Apesar do alerta, ministro da Fazenda expressou confiança na possibilidade de um acordo para resolver o impasse entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, alertou sobre a possibilidade de uma nova reforma da Previdência em três anos, caso não sejam encontrados acordos para lidar com a manutenção da desoneração da folha de pagamento em 17 setores da economia e a desoneração para pequenos municípios. Essa advertência veio após o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir por 5 a 0 a favor da liminar que suspendeu a desoneração, destacando a importância de evitar prejuízos adicionais à Previdência Social. “Estamos tentando dialogar com os 17 setores e os municípios desde outubro. O placar no Supremo deixa claro que precisamos encontrar uma solução para não prejudicar a Previdência. Caso contrário, em três anos será necessário fazer outra reforma da Previdência, se não houver receita. A receita da Previdência é essencial para pagar os aposentados. Não podemos negligenciar isso”, afirmou o ministro, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Apesar do alerta, Haddad expressou confiança na possibilidade de um acordo para resolver o impasse entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Mesmo diante das críticas recentes do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao governo por recorrer ao Supremo, o chefe da Economia enfatizou que o diálogo trará resultados. “Nossas conversas com o Congresso e o Judiciário têm sido muito produtivas. Pacheco continua sendo um aliado”, ressaltou o ministro. Haddad esclareceu ainda uma entrevista recente na qual cobrou o Congresso pela busca do equilíbrio nas contas públicas. Ele destacou a importância de todas as instituições respeitarem as leis fiscais para alcançar um pacto que promova a responsabilidade fiscal. 

O Congresso aprovou, no final do ano passado, um projeto de lei que prorrogava a desoneração da folha de pagamento até 2027 para empresas de 17 setores da economia, substituindo a contribuição previdenciária por uma alíquota sobre a receita bruta. Além disso, reduziu as alíquotas das contribuições ao INSS para municípios menores. Essas medidas impactam diretamente a Previdência Social, com a desoneração da folha representando cerca de R$ 9 bilhões anuais de impacto, enquanto a ajuda aos municípios gera uma perda de arrecadação de aproximadamente R$ 10 bilhões por ano. Apesar de o presidente Lula ter vetado o projeto, o Congresso derrubou o veto em dezembro passado.

Na semana passada, uma liminar do ministro do STF Cristiano Zanin suspendeu a desoneração da folha, aguardando a decisão do plenário. Cinco ministros votaram pela confirmação da suspensão, mas o processo foi interrompido por Luiz Fux, que solicitou mais tempo para análise. Diante desse cenário, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destacou a importância de continuar as negociações para encontrar um meio-termo que atenda aos interesses do governo, do Congresso e dos setores envolvidos. “Vamos manter o diálogo e a mesa de negociação para resolver a questão da dívida previdenciária dos municípios”, afirmou Padilha, após uma reunião com o ministro Haddad.

Fonte: Jovem Pan - 30/04/2024