O saldo reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e BC

Brasília - As contas do Governo Central registraram déficit primário em março. No mês passado, a diferença entre as receitas e as despesas ficou negativa em R$ 1,527 bilhão. O resultado sucedeu o déficit de R$ 58,444 bilhões em fevereiro.

O saldo — que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — foi o pior desempenho em termos reais para o mês desde o ano passado. A série histórica do Tesouro foi iniciada em 1997. Em março de 2023, o resultado havia sido negativo em R$ 7,085 bilhões, em valores nominais. 

O resultado do mês passado contrariou a mediana das expectativas do mercado financeiro, de um superávit de R$ 1,4 bilhão em levantamento do Projeções Broadcast, mas ficou dentro do intervalo das estimativas, que iam de déficit de R$ 4,49 bilhões a superávit de R$ 8,5 bilhões.

Acumulado

No acumulado do ano até março, o Governo Central registrou superávit de R$ 19,431 bilhões, o pior resultado desde 2020. Em igual período do ano passado, esse mesmo resultado era positivo em R$ 31,209 bilhões, em termos nominais.

Em março, as receitas tiveram alta real de 8,5% em relação a igual mês do ano passado. No acumulado dos três primeiros meses do ano, houve alta real de 8,9%. Já as despesas subiram 4,3% em março, já descontada a inflação. No acumulado deste trimestre, a variação foi positiva em 12,7%.

Em 12 meses até março, o Governo Central apresenta um déficit de R$ 247,4 bilhões, equivalente a 2,2% do PIB. Desde janeiro de 2024, o Tesouro passou a informar a relação entre o volume de despesas sobre o PIB, uma vez que o arcabouço fiscal busca a estabilização dos gastos públicos.

No acumulado dos últimos 12 meses até março, as despesas obrigatórias somaram 18,3% em relação ao PIB, enquanto as discricionárias do Executivo alcançaram 1,7% em relação ao PIB no mesmo período.

Metas

Para 2024, o governo persegue duas metas. Uma é a de resultado primário, que deve ser neutro (0% do PIB), permitindo uma variação de 0,25 ponto porcentual para mais ou menos, conforme estabelecido no arcabouço. O limite seria um déficit de até R$ 28,8 bilhões.A outra é de limite de despesas, que é fixo em R$ 2,089 trilhões neste ano.

No último Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, publicado em março, o Ministério do Planejamento e Orçamento estimou um resultado deficitário de R$ 9,3 bilhões nas contas deste ano, equivalentes a 0,1% do PIB.

Composição

As contas do Tesouro Nacional — incluindo o Banco Central — registraram um superávit primário de R$ 20,008 bilhões em março. No ano, o superávit primário acumulado nas contas do Tesouro Nacional (com BC) é de R$ 81,459 bilhões.

Já o resultado do INSS foi deficitário em R$ 21,535 bilhões no mês passado. Nos primeiros três meses de 2024, o resultado foi negativo em R$ 62,028 bilhões.

As contas apenas do Banco Central tiveram déficit de R$ 17 milhões em fevereiro e déficit de R$ 123 milhões nos três primeiros meses de 2024.

RLA

O indicador de receita líquida ajustada (RLA), usado para definir o limite anual de despesas no Orçamento da União, conforme prevê a lei do novo arcabouço fiscal, fechou março em 4,41%, divulgou nesta segunda-feira o Tesouro Nacional.

Criado para suavizar o efeito das variações de receitas não previsíveis sobre os limites de despesas do novo arcabouço fiscal, o indicador de RLA expurga fontes voláteis, como aquelas obtidas com concessões, dividendos, royalties, recursos não sacados do PIS/Pasep e com programas especiais de recuperação fiscal.

Considerando apenas o recolhimento de tributos que são mais aderentes à evolução da atividade econômica, a ideia é garantir uma base mais confiável e perene para o crescimento das despesas.

A RLA usado para calcular o limite de crescimento real das despesas para o Orçamento compreende o período de julho do ano anterior a junho do ano corrente. Para o Orçamento de 2024, a RLA teve crescimento de 2,43% (entre julho de 2022 e junho de 2023) e resultou no limite de avanço das despesas de 1,70%.

Fonte: O Dia Online - 29/04/2024