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Receita Federal diz que vai barrar encomendas internacionais que tragam risco ao consumidor
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Receita Federal diz que vai barrar encomendas internacionais que tragam risco ao consumidor

Publicado em 17/04/2024 , por Alexandro Martello

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Informação foi confirmada pelo secretário da Receita, Robinson Barreirinhas. Ele citou aparelhos eletrônicos, brinquedos, cosméticos, entre outros produtos que não se adequem às regras brasileiras.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta terça-feira (16) que está em contato com agências reguladoras para barrar a importação de remessas internacionais que não estejam de acordo com as regras brasileiras. O objetivo é proteger o consumidor. 

"Estamos monitorando o comportamento das plataformas. Sei que há galpões grandes sendo construídos. A Receita Federal tem ferramentas para limitar abusos ao comércio nacional e utilizaremos eles para que isso não saia do controle. Demos alguns recados, você está vindo aqui e construindo galpões, lembre que a conta não é definitiva", declarou Barreirinhas, durante participação em evento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE). 

A autarquia tem tratado sobre o tema com entidades como: 

  • a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), responsável por regras para aparelhos eletrônicos, como aparelhos celulares;
  • a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que trata de cosméticos;
  • e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que regulamenta o mercado local de brinquedos, roupas e calçados.

Segundo o secretário, o objetivo das tratativas é colher mais informações sobre os padrões técnicos cobrados da indústria nacional, e replicá-los para as importações, barrando aquelas que não estiverem nas regras.

Robinson Barreirinhas observou que as fábricas de roupas brasileiras, pelas normas técnicas, têm de seguir padrões de tecidos e de tintas para evitar riscos ao consumidor. O mesmo acontece com os demais setores.

No caso de brinquedos, por exemplo, ele citou o possível risco à crianças -- que costumam levá-los à boca.

"Isso não depende de lei nem nada. Se houver um laudo que a plataforma não pode vender o produto, vai mandar de volta ou vai destruir", afirmou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. 

Se as empresas de comércio internacional insistirem no envio de produtos que não estejam de acordo com as regras brasileiras, Barreirinhas informou que a companhia poderá ser removida do programa Remessa Conforme. 

A iniciativa concede isenção de imposto de importação para compras abaixo de US$ 50. Se for excluída do programa, a alíquota do tributo é de 60%. Além disso, há a incidência de 17% em ICMS.

O secretário confirmou, também, que a alíquota atual do imposto de importação, em zero para produtos de até US$ 50, pode ser elevada no futuro.

"A portaria do Remessa Conforme diz que a Receita vai monitorar o andamento do programa, e fará relatórios bimestrais, inclusive sugerindo alíquotas do imposto de importação", acrescentou. 

Entenda 

Governo desiste de taxar encomendas internacionais, entre pessoas físicas, de até US$ 50

Desde agosto do ano passado, estão valendo novas regras para compras internacionais por meio dos chamados "market places", que englobam sites do exterior ou aplicativos, nas quais não há cobrança do imposto de importação para encomendas abaixo de US$ 50 – desde que as empresas façam adesão ao "Remessa Conforme".

Com a tarifa zero para importações, porém, o governo está abdicando de arrecadação no momento em que busca elevar a receita para tentar cumprir as metas fiscais – o objetivo é zerar o rombo neste ano.

Além disso, o governo vem recebendo fortes críticas do setor varejista brasileiro, que enfrenta a competição com produtos importados, principalmente da China.

Em nota técnica divulgada no ano passado, a Secretaria da Receita Federal estimou que a isenção para compras internacionais de até US$ 50, se mantida pelo governo federal, resultará em uma "perda potencial" de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.

Em meados do ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as medidas anunciadas naquele momento para o comércio eletrônico representavam apenas o começo do processo de regularização, e indicou que haverá taxação por meio de tributos federais no futuro. 

Empresas certificadas 

De acordo com a Receita Federal, até fevereiro deste ano, sete plataformas de comércio eletrônico tinham se certificado para atuar no Programa Remessa Conforme. São elas:

  • Sinerlog
  • Aliexpress
  • Shein
  • Mercado livre
  • Shopee
  • Amazon
  • Magazine Luiza

Segundo a Receita Federal, entre as principais obrigações estabelecidas para o programa estão: 

  • as plataformas devem passar a incluir, no momento da operação de venda em seus sites, o valor dos impostos (federal e estadual) -- para valores acima de US$ 50 e para empresas que não aderiram ao programa -- e repassá-los ao transportador que, por sua vez, efetiva o recolhimento à administração tributária.
  • as plataformas também devem fornecer todas as informações da operação ao transportador, para que ele possa cumprir as obrigações acessórias, tais como o preenchimento antecipado da Declaração de Importação. 

Setor varejista

Também no mês de fevereiro deste ano, mais de 40 entidades do setor varejista brasileiro divulgaram um manifesto contra a demora da Receita Federal em taxar as importações via comércio eletrônico.

Entre aquelas que subscreveram o documento, estão o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), a Força Sindical, a Eletros e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp).

"É injustificável a demora do governo em decidir sobre o fim da isenção dos impostos federais para vendas de até 50 dólares das plataformas internacionais de e-commerce, cujos efeitos seguem sendo analisados pelo Ministério da Fazenda, conforme vem sendo noticiado na imprensa. Não há mais o que aquilatar, considerando os claríssimos efeitos nocivos dessa benesse na indústria e no varejo nacionais, decorrentes da falta de isonomia tributária", avaliaram as entidades, em fevereiro.

Essas entidades alertam que o Dia das Mães, em maio, está próximo, e é considerada uma "data de extrema importância comercial, significando faturamento proporcional expressivo no balanço anual das empresas".

E acrescentam: "Caso a isenção de impostos para as plataformas internacionais seja mantida, os efeitos nocivos serão ainda mais graves".

Fonte: G1 - 16/04/2024

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