Remanejamento de verbas foi feito por meio da anulação de dotações orçamentárias, permitindo um rearranjo interno sem a necessidade de aprovação pelo Legislativo 

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (11) a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 32,4 bilhões para despesas e repasses a Estados e municípios. A medida, publicada no Diário Oficial da União, foi realizada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, por meio de uma portaria assinada pelo ministro substituto Gustavo José de Guimarães. O remanejamento de verbas foi feito por meio da anulação de dotações orçamentárias, permitindo um rearranjo interno sem a necessidade de aprovação pelo Legislativo. Com isso, o governo visa garantir o pagamento de encargos financeiros da União, da dívida pública federal, além de transferências para Estados, Distrito Federal e municípios, e operações oficiais de crédito. Essa não é a primeira vez que o Ministério do Planejamento e Orçamento realiza esse tipo de movimentação. Em fevereiro, a pasta já havia realocado R$ 10,7 bilhões para concluir o pagamento de precatórios do ano de 2024. Com a abertura do crédito suplementar, o governo busca assegurar o cumprimento de compromissos financeiros e repasses necessários para o funcionamento adequado das diversas pastas do Executivo. 

Fonte: Jovem Pan - 12/03/2024