As inscrições para o 1º Exame Nacional da Magistratura (Enam) estão abertas até a próxima quinta-feira (7/3), às 16h, no site da FGV Conhecimento, banca responsável pela execução da prova. Até agora, 40 mil pessoas já se inscreveram. A taxa é de R$ 120 e deve ser paga até sexta-feira (8/3) — os pedidos de isenção devem ser feitos até quinta.

A prova será aplicada no dia 14 de abril, em todas as capitais brasileiras. O exame terá 80 questões que avaliarão o conhecimento em Direito Constitucional, Direito Administrativo, noções gerais do Direito e formação humanística, direitos humanos, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Penal. 

De acordo com o edital, será considerada habilitada a pessoa que acertar pelo menos 70% da prova. No caso de pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência, é preciso acertar pelo menos metade das questões. 

O exame foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça e, a partir deste ano, a habilitação é um requisito obrigatório para os concursos de juízas e juízes em todos os tribunais do Brasil. As cortes continuam tendo autonomia para promover as suas próprias seleções — a mudança não afeta os editais em andamento.

Para o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, o Enam traz mais eficiência e transparência. “Como o Judiciário não tem tropas, nem imprime dinheiro, sua única força é moral, por simbolizar o bem e a justiça. Por isso, a importância de uniformizar o nível de conhecimento dos magistrados, aferir melhor as vocações e eliminar quaisquer insinuações de favorecimentos que, justa ou injustamente, apareçam aqui e ali”, destacou ele. 

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Mauro Campbell Marques, diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), destaca que o exame permitirá a uniformização do conteúdo técnico necessário aos juízes. “Certamente o juiz que vai atuar no interior do Amazonas vai ter o mesmo conhecimento técnico, preambular, do juiz que vai atuar em São Paulo ou no Rio Grande do Sul.”

FGV Conhecimento

Encarregada de elaborar a prova e organizar toda sua logística de aplicação no país, a FGV Conhecimento tem longa experiência em seleções e habilitações na área jurídica. Há mais de dez anos, a instituição é responsável pelo Exame de Ordem da OAB, que seleciona todos os advogados que atuam no país.

Só no Poder Judiciário, a instituição também é encarregada pela execução do Concurso Nacional da Magistratura do Trabalho, além da seleção de juízes e servidores para tribunais federais e nos estados de Santa Catarina, Paraná, Goiás, Tocantins, Rio de Janeiro, Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Distrito Federal, Rondônia e Amapá.

O portfólio ainda inclui seleções em todas as regiões do país, em concursos de governos estaduais, municipais, Poder Legislativo, autarquias e órgãos públicos federais. Os exames são elaborados para selecionar profissionais nas áreas jurídica, de saúde, educação, segurança pública, fazendária e bancária.

Fonte: Conjur - Consultor Jurídico - 04/03/2024