Concessão da operação termina em 31 de dezembro de 2025

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está preparada para fazer uma licitação e buscar novos concessionários para a telefonia fixa caso não haja acordo com as operadoras. A afirmação é do presidente da Anatel, Carlos Baigorri.  

A agência e as empresas estão negociando o futuro da telefonia fixa dentro da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (Secex/Consenso), do Tribunal de Contas da União (TCU), mas o prazo está se exaurindo.   

"Estamos vendo o que fazer, esperando as negociações no Secex/Consenso para ver qual será o encaminhamento. Nosso ideal sempre foi ter o fim da concessão de modo controlado, com migração para autorização. Isso está sendo negociado no âmbito do TCU", declarou Baigorri, em uma entrevista à imprensa durante a Mobile World Congress (MWC), feira de telecomunicações realizada entre 26 e 29 deste mês em Barcelona.  

"Se nada mudar, teremos que nos preparar para fazer a licitação para um novo concessionário", emendou o presidente da Anatel. A concessão da telefonia fixa expira em 31 de dezembro de 2025. Questionado se vê um prazo muito apertado para uma eventual nova licitação, Baigorri negou. "Já fizemos consulta pública (sobre novo modelo de licitação) agora é só mandar para o TCU validar", disse.  

Há alguns anos, Anatel e as grandes teles (Oi, Vivo, Claro e Algar) têm discutido adaptações ao modelo da operação de telefonia fixa, mas sem acordo. As teles pedem uma compensação bilionária à União por terem que seguir prestando um serviço que caiu em desuso e só dá prejuízo. Em paralelo, as partes também discutem o valor cobrado pela Anatel para liberar a migração do regime de concessão para o de autorização, o que permitiria às teles de várias obrigações previstas no contrato original.  

O caso da Oi é o primeiro da fila da Secex/Consenso. O prazo para conclusão das conversas no âmbito do TCU já foi prorrogado e terminará em 23 de março, sem possibilidade de novas extensões.

Fonte: O Dia Online - 27/02/2024