A Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes e delitos praticados por terceiros nas operações bancárias.

Esse foi o fundamento adotado pelo juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha, da 15ª Vara Cível de João Pessoa, para condenar um banco a indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, um cliente que foi vítima de fraude no cartão de crédito. 

No caso concreto, o autor da ação não reconheceu uma compra no valor de R$ 1.698, parcelada em 11 vezes no cartão, e acionou o Judiciário em busca de ressarcimento.

O banco, por sua vez, alegou que a compra foi feita sem o cartão físico, apenas com a digitação do número e do código de verificação, como muitas outras do cliente.

Ao analisar o caso, o julgador apontou que o autor da ação informou o banco em data anterior à da compra que seu cartão havia sido clonado, tendo solicitado um novo cartão. O juiz também constatou que esse novo cartão foi efetivamente enviado pelo banco.

“Observa-se das faturas juntadas aos autos que a compra reclamada foi efetuada por meio do cartão de crédito de final 6808, comprovando assim o fato narrado na inicial, ao passo que o Promovido não trouxe aos autos nenhum fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, ônus que lhe cabia por força do art. 373, II, do CPC”, resumiu o juiz.

Diante disso, ele decidiu condenar o banco a indenizar o consumidor e ainda a devolver o dobro do valor cobrado. O autor da ação foi representado pelo advogado Tiago Oliveira.

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Processo 0846344-57.2022.8.15.2001

Fonte: Conjur - Consultor Jurídico - 21/02/2024