Lei que define limite de encargos a 100% passou a valer no dia 3 de janeiro deste ano

O juro médio total cobrado pelos bancos no rotativo do cartão de crédito subiu 6,4 pontos porcentuais de novembro para dezembro, informou nesta terça-feira, 6, o Banco Central. A taxa passou de 434,4% para 440,8% ao ano.  

No caso do parcelado, o juro passou de 195,6% para 196,8% ao ano entre novembro e dezembro. Considerando o juro total do cartão de crédito, que leva em conta operações do rotativo e do parcelado, a taxa passou de 91,4% para 89,5%.  

O Congresso definiu em lei que os juros do rotativo e do parcelado não poderiam ultrapassar 100% do principal da dívida, caso os bancos não chegassem a um acordo sobre o assunto, chancelado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).   

Como não houve consenso, o teto para os juros e encargos da modalidade passou a valer no dia 3 de janeiro de 2024.  

Além de um teto para os juros do rotativo, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, chegou a propor aos setores envolvidos um máximo de 12 meses para o parcelado sem juros.  

A autoridade monetária também citou a hipótese de alguma limitação para a tarifa de intercâmbio no cartão de crédito, mas ambas as ideias não avançaram e devem ser discutidas novamente no futuro.

Fonte: O Dia Online - 06/02/2024