Unafisco prevê impacto fiscal de R$ 344,8 milhões

O presidente Lula anunciou nesta terça-feira (23) que o governo realizará um  reajuste na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para assegurar a isenção do tributo em rendimentos de até dois salários mínimos (equivalente a R$ 2.824) por mês. 

A antecipação dessa medida foi feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad  na segunda-feira (22), em uma entrevista ao programa Roda Viva da TV Cultura, considerando-a uma possibilidade a ser apresentada ao presidente.

Isso implica que, se o trabalhador ganha até esse valor por mês, estará isento do IR. No caso de um salário superior a R$ 2.824, o imposto incidirá sobre a diferença.

Em maio do ano passado, o governo já havia ampliado a faixa de isenção do IR de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. Além disso, foi estabelecido um desconto de R$ 528 por mês no valor tributável de todos os salários, elevando a isenção para R$ 2.640, equivalente a dois salários mínimos pelo valor de 2023.

Sem ajuste, quem ganha pouco menos de dois salários mínimos (no valor estabelecido para 2024) seria tributado. Isso porque  novo piso será de R$ 1.412 a partir de fevereiro, e a tabela do IR não teve ajuste automático para acompanhar esse aumento.

Segundo a Unafisco, se a faixa de isenção não for atualizada,  cerca de 2 milhões de contribuintes que recebem dois salários mínimos teriam que pagar R$ 13,80 por mês (ou R$ 165,60 por ano) de Imposto de Renda.

Para evitar que esses 2 milhões de trabalhadores comecem a pagar IR, o governo precisará aumentar a faixa de isenção por meio de medida provisória ainda neste mês, visto que o imposto é retido na fonte de pagamento, fazendo com que o trabalhador sinta a diferença automaticamente.

A tabela do IR em vigor atualmente é a seguinte:

• Até R$ 2.112,00 (isento),
• De R$ 2.112,01 até R$ 2.826,65 (7,5%, dedução de R$ 158,40),
• De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 (15%, dedução de R$ 370,40),
• De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 (22,5%, dedução de R$ 651,73),
• Acima de R$ 4.664,68 (27,5%, dedução de R$ 884,96).

Lula reafirmou ontem sua promessa de campanha de isentar do Imposto de Renda para salários até R$ 5 mil. No entanto, ainda não há uma data estimada para estender a alíquota zero até esse valor.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a revisão da isenção de Imposto de Renda para acomodar o novo salário mínimo será definida até o final deste mês, enquanto a Fazenda estuda compensações para ampliar o benefício.

O governo ainda não divulgou se o desconto automático de R$ 528 sobre o salário será mantido. Não está prevista, no entanto, alteração nas demais faixas do Imposto de Renda, mantendo, por exemplo, a alíquota de 27,5% para rendimentos acima de R$ 4.664,68 ao mês.Antes de 2023, a última correção da tabela havia ocorrido em abril de 2015, durante o segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Com as mudanças do ano passado, aproximadamente 13,7 milhões de brasileiros deixaram de pagar o imposto, conforme estimativa da Receita Federal na época.

A Fazenda estimou uma redução de receitas de R$ 3,2 bilhões para 2023, R$ 5,88 bilhões para 2024 e R$ 6,27 bilhões em 2025. Apesar de levantar preocupações sobre o cumprimento das metas fiscais, a medida anunciada por Lula foi recebida pelo mercado como "dentro do esperado", resultando em um aumento de 1,31% no Ibovespa e uma queda de 0,66% no dólar. 

Fonte: economia.ig - 24/01/2024