Segundo eles, falta transparência sobre os parâmetros de avaliação de risco para empréstimos em plataformas como as de Serasa e SPC

Se você já tentou financiar um carro ou precisou de crédito no banco, certamente já ouviu o termo score ou simplesmente pontuação de crédito, ferramenta usada pelas instituições para medir o risco de emprestar dinheiro. Depois de avaliar o comportamento do consumidor, sobretudo se atrasa contas ou deixa débitos em aberto, empresas de classificação como Serasa e SPC Brasil estimam a chance de a pessoa não honrar seus compromissos.

E atribuem uma nota que baseará a decisão de alguém conceder crédito ou alugar um imóvel, por exemplo, para aquela pessoa. O problema é que muita gente tira nota baixa sem saber os critérios. E não é raro o consumidor ser penalizado por dívida que desconhecia. 

Especialistas dizem que as regras para determinar scores de pessoas não são transparentes, mesmo considerando o impacto que exercem no acesso ao crédito. A Serasa considera mais importante o registro de pagamentos do consumidor, ou seja: quitar dívidas no prazo eleva a pontuação, atrasos e inadimplência diminuem. 

Na plataforma do SPC, um vídeo explica que o score é baseado em “informações de consultas e negativações relacionadas ao CPF ou CNPJ”. Isso inclui consórcios, empréstimos e uso do cartão de crédito.

Veja fotos do robô criado na Alemanha para cuidar de idosos — Mas não dá para saber exatamente o que abalou o seu score — diz o professor da FGV Direito Rio Gustavo Kloh. — As empresas ficam estimando quem pode ou não deixar de pagar sem seguir regras claras e estabelecidas pelo governo. Beco sem saída

Gabriel Britto, advogado especialista em direito do consumidor, diz que não dá para dizer, por exemplo, se uma pessoa que tem empréstimos e dívidas de cartão de crédito, mas paga tudo em dia, pode ter um score menor que outro consumidor sem esses compromissos.

Para ele, parcelar as compras não implica necessariamente em maior risco de inadimplência, mas não se sabe até que ponto isso pode influenciar a pontuação.

— Não há interesse em ter transparência nos sistemas de pontuação. O princípio da informação é a base do Código de Defesa do Consumidor (CDC), mas a pessoa não pode fazer seus cálculos, checando se os dados estão corretamente contabilizados. Mesmo não estando negativada, uma pessoa física com score baixo é considerada com alta probabilidade de não honrar compromissos. Se a avaliação é negativa, é muito ruim para o consumidor — afirma.

Há cinco meses, o assessor de comunicação Mário Cajé, de 34 anos, tentou adquirir um cartão de crédito com uma oferta melhor de serviço, mas a solicitação não foi aceita. Ao se dar conta de que o motivo poderia estar na Serasa, checou e viu que seu score estava em 500 pontos, que significa risco médio de inadimplência: 

— Havia uma dívida não quitada na Oi desde janeiro de 2021, que eu não sabia que existia. A empresa tem um site próprio de negociação, mas não consta nenhuma dívida lá quando ponho meu CPF. A Central de Atendimento é praticamente toda digital, já fiquei horas e nunca consegui falar com alguém — conta.

O consumidor percebeu, então, que estava em um beco sem saída: seu score estava baixo e ele não conseguia liquidar a dívida com a Oi para melhorar a pontuação porque a empresa não reconhecia o débito. Isso acontece muitas vezes quando a empresa vende os direitos sobre uma dívida para outra, uma recuperadora de crédito.

Varejo 'figital' para o cliente comprar onde e quando quiser Assim, fica difícil até mesmo saber a quem pagar. A Oi diz que houve um erro pontual, que está sendo resolvido.

A tosadora Ana Paula Magalhães, de 47 anos, entrou no aplicativo da Serasa para saber se seu nome estava limpo após várias ligações de cobrança. 

— Tinha um monte de dívida que não reconheço, uma delas de uma operadora de telefonia. Entrei em contato e disseram que não há dívida no meu nome. Quando procurei outra empresa que constava na Serasa, disseram que compraram minhas dívidas, mas se recusaram a dizer de quem. Nunca me avisaram.

É comum empresas venderem dívidas e não atualizarem cadastros ou avisarem o consumidor, uma obrigação, diz o dvogado Daniel Blanck:

— É comum que o cliente só descubra quando começa a receber telefonemas de cobrança, mas a recuperadora de crédito deve registrar na Serasa que a dívida pertence a ela, e não mais à empresa com a qual o cliente tinha uAnatel decide suspender a comercialização de novos números 0800 por 30 dias para coibir crimes e fraudesm débito. 

Britto diz que o consumidor devedor não precisa consentir com a venda do crédito, mas deve ser notificado de forma “pessoal e expressa”.

Se a credora original não reconhece a dívida, a primeira coisa que o consumidor deve fazer ao descobrir um crédito vendido é entrar em contato com ela para saber qual recuperadora comprou. Se o problema não for resolvido, diz o advogado, é preciso acessar a plataforma on-line da empresa de pontuação de crédito, logar com seu CPF e entrar em histórico de pagamentos para solicitar uma revisão.

Dados do mercado

A Serasa diz que o score é calculado por meio de dados emitidos pelo mercado, como compromisso com crédito, registro de dívidas e pendências, consultas ao CPF e evolução financeira. “Isso é divulgado de forma transparente através do Manual Score da Serasa.

Também é possível que a pessoa acesse o site ou o aplicativo da Serasa e verifique os motivos de alterações no score”, informa. O SPC não respondeu.

Fonte: O Globo Online - 05/12/2023