Abaixo-assinado visa angariar apoio em meio à discussão que veio à tona após criação do Desenrola; Febraban nega pressão para fim do PSJ, mas propõe ‘medidas de reequilíbrio’

Um conjunto de 11 entidades lança nesta terça-feira, 21, o movimento “Parcelo Sim!”, uma iniciativa apartidária que visa preservar o parcelado sem juros, ferramenta que permite ao consumidor fracionar suas compras de modo que não comprometa seu orçamento mensal. Este modelo, amplamente utilizado para diversas necessidades, desde a compra de bens duráveis até despesas emergenciais com remédios e alimentos, é agora alvo de potenciais alterações que poderiam limitar seus benefícios. O movimento busca angariar apoio através de um abaixo-assinado, conscientizando a população sobre os impactos negativos que tais mudanças podem causar. “O PSJ é uma das mais importantes ferramentas de concessão de crédito do Brasil. Ele ajuda 200 milhões de brasileiros todos os dias: quem precisa trocar o smartphone por um modelo novo para trabalhar, quem precisa comprar móveis e eletrodomésticos novos depois de um imprevisto, quem tem o sonho de dar uma TV nova para a família”, destaca o manifesto.

O movimento surge em meio à discussão sobre o Desenrola, programa sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a renegociação de dívidas e a redução dos juros do cartão de crédito. Segundo o movimento, a pressão para limitar ou extinguir o parcelado sem juros é exercida pelos bancos como forma de viabilizar essa redução. O prazo estipulado pelo Congresso para uma autorregulamentação das instituições financeiras se encerra em 90 dias. A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) afirma que não há qualquer pretensão de se acabar com as compras parceladas no cartão de crédito. “Defendemos que o cartão de crédito deve ser mantido como relevante instrumento para o consumo, preservando a saúde financeira das famílias.” Por outro lado, aponta que “estudos indicam a necessidade de medidas de reequilíbrio do custo e do risco de crédito” e propõe um debate sobre “a grande distorção que só no Brasil existe, em que 75% das carteiras dos emissores e 50% das compras são feitas com parcelado sem juros”.

Segundo dados da Confederação Nacional do Comércio (CNC), 90% dos varejistas adotam o PSJ, enquanto o Instituto Datafolha aponta que 75% da população faz uso dessa modalidade de pagamento. Contudo, há uma tentativa de modificar ou limitar esse direito do consumidor, o que poderia levar a uma redução significativa nos gastos das pessoas. O presidente-executivo da Abrasel, Paulo Solmucci Júnior, destaca a importância do parcelado sem jutos para a economia, comércio e, especialmente, para as famílias de menor renda. Ele ressalta a propositividade do movimento e convida todos a participarem do abaixo-assinado para proteger essa conquista dos brasileiros.

Décio Lima, presidente nacional do Sebrae, reforça a relevância da ferramenta para empreendedores e população de baixa renda, destacando que a modalidade é insubstituível como ferramenta de crédito sem juros no país. Já Henrique Lian, diretor de relações institucionais e mídia da Proteste, critica a tentativa dos grandes bancos de limitar o PSJ como estratégia para compensar a redução das taxas do crédito rotativo, ressaltando a responsabilidade do Estado em defender os consumidores. A campanha “Parcelo Sim!” está ativa no site parcelosim.com.br e nas redes sociais, contando com o apoio de diversas entidades, incluindo a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), o Sebrae e a Proteste.

Associações que fazem parte do movimento “Parcelo Sim!”

• Associação Brasileira dos Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Abad)
• Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel)
• Associação Brasileira dos Lojistas Satélites de Shoppings (Ablos)
• Associação Brasileira de Academias (Acad)
• Associação de Lojistas do Brás (Alobras)
• Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL)
• Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP)
• Parcele na Hora
• Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor)
• Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae)
• União dos Lojistas da Rua 25 de Março e Adjacências (Univinco)

Fonte: Jovem Pan - 21/11/2023