Nova regra editada pelo governo prevê a necessidade de convenção coletiva e intermediação dos sindicatos 

São Paulo - O governo provocou na semana passada uma corrida nas redes varejistas com a revogação, pelo Ministério do Trabalho, de uma portaria de 2021 que permitia a abertura do comércio aos domingos e feriados a partir de um acordo entre o estabelecimento e o trabalhador, sem a necessidade de convenção coletiva e intermediação de sindicatos.

A decisão foi considerada por dirigentes de entidades e executivos de empresas do setor um entrave a mais em um ano já difícil para os negócios   Além desta ação, o governo permitiu, em agosto, que produtos de até US$ 50 fossem comprados com isenção de imposto de importação, junto com a implantação do programa Remessa Conforme 

Como consequência, dezenas de varejistas tiveram de recorrer a pedidos de proteção judicial e extrajudicial contra credores. Além disso, entre as empresas da área listadas no Ibovespa, há ações cujas perdas superam 75% no ano, como no caso do Carrefour Só Raia Drogasil acumula ganhos desde janeiro.   "É preciso entender que, quando o varejo é afetado, há impactos em toda a cadeia de valor do consumo: a indústria que fornece aos lojistas e os serviços que os atendem também entram nesse processo de deterioração", diz Marcos Gouvêa de Souza, diretor-geral da Gouvêa Ecosystem.  

Negociação coletiva  

Sobre a volta dos sindicatos à negociação da abertura aos domingos e feriados, João Pedro Eyler Póvoa, sócio da área trabalhista do Bichara Advogados, diz que haverá custos e trabalho extras para a vida já atravancada das redes. "As empresas, que durante 2022 e 2023 excluíram essa demanda das negociações coletivas, terão agora de negociar caso a caso, tanto em sindicatos nacionais quanto nos estaduais e municipais. Em algumas empresas, serão 40 ou 50 acordos coletivos refeitos", diz. "Também terão de pagar homologações aos sindicatos para fecharem novamente esses acordos e estarão sujeitas a multas, caso não o façam. Terão despesas internas e mais demanda de trabalho em seus departamentos jurídicos. É mais custo na veia "  

Os sindicatos, evidentemente, têm outra visão. Para eles, sua intermediação nas negociações era uma prática já adotada, e a iniciativa do governo trouxe de volta "a dignidade do trabalhador, que não tem voz para negociar individualmente com o patrão", diz Nilton Neco, presidente nacional do secretariado dos comerciários da Força Sindical.  

Porteira aberta  

"Nos governos Temer e Bolsonaro, a porteira estava aberta para o patrão fazer o que queria", diz ele. "A negociação coletiva mostra que o País está em plena democracia e só voltamos a uma prática que já tínhamos, e era prevista em lei."  

Fonte: O Dia Online - 19/11/2023