Proposta unifica cinco tributos em dois e cria o cashback em itens como a conta de luz e o botijão de gás

O texto da reforma tributária foi aprovado por 53 votos a 24 votos nesta quarta-feira, 8, no plenário do Senado, conforme mostrou o site da Jovem Pan. O texto-base apresentado pelo relator da proposta senador Eduardo Braga (MDB-AM) já havia sido aprovado na terça-feira, 7, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por 20 votos a 6 – os cinco destaques apreciados foram rejeitados. O modelo brasileiro de tributação existe desde 1988, e o texto surge com a ideia de simplificar as cobranças, com o intuito de reduzir a sonegação de impostos e aumentar a competitividade das empresas. As alterações feitas pela CCJ na PEC que veio da Câmara dos Deputados têm como objetivo evitar o aumento de impostos e de elevar a R$60 bilhões o fundo mantido pela União para reduzir as desigualdades regionais.

Na atual tributação brasileira existem três impostos federais (IPI, PIS e Cofins), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS). Com a reforma, os cinco impostos dariam lugar a dois Impostos sobre Valor Agregado (IVA), também chamados de IVA Dual. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) substituirá o ICMS e o ISS; a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) unificará os tributos federais IPI, PIS, Cofins. Atualmente, o imposto é cobrado na origem do produto, mas, com a aprovação da PEC, ele será cobrado no local de consumo do bem ou serviço, com a desoneração de exportações e investimentos. Além dessas novas tributações, outro pronto que ganha destaque com a aprovação da reforma tributária é o Imposto Seletivo, que ficou conhecido durante a tramitação do texto como “Imposto do Pecado“. Esta tributação incidirá sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços que possam ser prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente como, por exemplo, cigarros e bebidas alcoólicas. O Imposto Seletivo também poderá incidir sobre armas e munições (exceto quando esses itens forem destinados à administração pública). 

Veja o que muda no dia a dia com a aprovação da reforma tributária:

• De acordo com o governo federal,  a PEC não aumentará a carga tributária total. Alguns bens e serviços devem ter os impostos reduzidos ou zerados, enquanto outros podem aumentar;
• O Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional será criado juntamente com a reforma tributária. Por meio dele, haverá a distribuição de recursos mediante critérios para reduzir as desigualdades regionais e para estimular a geração de emprego em renda. Ele está sendo criado para compensar a perda de incentivos tributários concedidos pelos Estados para atrair empresas para suas regiões. O relator da reforma ampliou o fundo para R$60 bilhões;
• A reforma cria dois tipos de cesta básica. A primeira, chamada de cesta básica social, possuirá alíquota zero com produtos de primeira necessidade, contemplando entre 30 e 35 produtos, ainda não definidos. A segunda, chamada de cesta básica estendida, terá a cobrança de uma alíquota reduzida de 40% em relação à alíquota padrão, com mecanismo de cashback na devolução do imposto para famílias inscritas no Cadastro Único de assistência social (CadÚnico);
• O cashback devolverá parte do imposto já pago para a população de baixa renda em itens como conta de luz e botijão de gás;
• Os defensores da reforma argumentam que ela trará mais transparência para o consumidor, que conseguirá visualizar de forma clara o quanto está pagando em imposto em cada produto ou serviço.

Fonte: Jovem Pan - 08/11/2023