Senado deu prazo de 90 dias para que empresas de crédito apresentem proposta para teto de juros na modalidade. Bancos pedem limite no número de parcelas sem juros.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (17) que o crédito parcelado sem juros, por meio dos cartões de crédito, "veio para ficar".

Mas acrescentou, também, que isso não deve ser tomado como "algo intocável", ou seja, que não possa haver imposição de limite sobre parcelas. 

Durigan participou do evento "O futuro dos meios de pagamento", promovido pela associação das empresas de tecnologia Zetta.

O rotativo do cartão de crédito ocorre quando o cliente não paga o valor total da fatura e joga a dívida para o mês seguinte. O Senado aprovou, no começo de outubro, um projeto que limita esses juros. O texto já foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

O projeto não impõe o valor de um teto para juros no cartão de crédito rotativo, mas concede um prazo de 90 dias para que as emissoras de cartões apresentem uma proposta de teto, a ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Se uma solução não for encontrada dentro de 90 dias, o total cobrado pelos bancos não poderá exceder o valor original da dívida.

"A saída do Congresso me pareceu uma boa saída. Cria uma regra temporária. Até o começo do ano que vem, 90 dias, o setor vai ter para apresentar ao BC [uma proposta]. Tenho ouvido relatos que as conversas estão acontecendo. Acho que tem caminhos para a gente equacionar, endereçar a questão dos juros, ter juros menores, sem ter prejuízo aos bancos, ao sistema financeiro", declarou o secretário-executivo da Fazenda.   Debate sobre limites

Em setembro, a taxa média anual dos juros rotativos do cartão de crédito somaram 445,7%. Essa é a alíquota mais cara do sistema financeiro. O secretário do Ministério da Fazenda avaliou que os juros dessa modalidade são muito altos.

"Acho que é politicamente insustentável que se mantenha dessa forma", acrescentou. Ele lembrou que a posição dos bancos é que haja uma limitação do crédito parcelado sem juros para que se avance na discussão. 

Segundo Durigan, o caminho que parece estar sendo trilhado é fixar um limite de juros para o cartão de crédito rotativo, e também, para o número de parcelas sem juros.

"Não estou dizendo que esse número de parcelas, ou esse teto dos juros, é o correto. Mas esse caminho parecer ser o caminho que está sento trilhado no debate", acrescentou.

"Esse é um debate que precisa ser feito. Precisa ser conversado, talvez uma solução de composição que limite dos dois lados de equilíbrio do mercado, e a gente vire a página, pode ser a melhor saída. Eu gostaria de ouvir o BC e os setores", disse.

Durigan concluiu que a decisão final será tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), colegiado formado pelos ministros da Fazenda, do Planejamento e pelo presidente do BC, após conversa com os atores envolvidos.

Fonte: G1 - 17/10/2023