Câmara deve votar taxação dos ‘super ricos’ mesmo com ausência de Lira
Publicado em 11/10/2023
Texto seria votado apenas no dia 24, mas líderes decidiram antecipar para a próxima semana; Fazenda estima arrecadar cerca de R$ 7 bilhões no próximo ano com a medida
Uma das pautas prioritárias do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o projeto de lei de tributação de fundos exclusivos e offshores, também conhecido por “fundo dos super-ricos”, deve ser votado na próxima semana, entre a terça-feira, 17, e a quarta-feira, 18, em razão de um acordo firmado pelos líderes da Câmara dos Deputados. O intuito do PL é aumentar a arrecadação do governo por meio de taxações de aplicações financeiras fora do Brasil (offshores), entre 15% e 22,5%, e taxações de fundos exclusivos do Brasil (onshores) em 6% – a Fazenda estima arrecadar cerca de R$ 7,05 bilhões no próximo ano com a medida. A expectativa era de que o texto fosse votado apenas após o dia 24 de outubro, tendo em vista que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), está fora do país. No entanto, o texto tramita em urgência constitucional e passa a trancar a pauta do plenário a partir do dia 13. Em razão disso, a sessão deve ser comandada pelo vice-presidente da casa, Marcos Pereira (Republicanos-SP).
Fonte: Jovem Pan - 10/10/2023
Notícias
- 22/04/2025 Fraudes no Pix causaram prejuízos de cerca de R$ 5 bilhões no acumulado de 2024
- Salário-maternidade para desempregadas: saiba como solicitar o benefício e quais são os requisitos
- Processos que pedem vínculo de emprego, como na ‘pejotização’, crescem 57% em 2024
- Entenda como vai funcionar a nova tarifa grátis de energia proposta pelo governo
- Idoso será indenizado após cair em buraco e ficar tetraplégico
- Dívidas e empréstimos precisam ser declarados no imposto de renda; saiba como
- Concurso público: como estudar mesmo trabalhando?
- Concurso da Conab abre inscrições para mais de 400 vagas em todo o Brasil
- Bets têm que estar cadastradas na plataforma consumidor.gov.br (NOVO)
- Boletim Focus: mercado financeiro reduz estimativa de inflação para 2025 e vê alta maior do PIB
- Família cuja filha teve o dente quebrado após acidente em espaço infantil será indenizada
Perguntas e Respostas
- Quanto tempo o nome fica cadastrado no SPC, SERASA e SCPC?
- A consulta ao SPC, SERASA ou SCPC é gratuita?
- Saiba quais os bens não podem ser penhorados para pagar dívidas
- Após quantos dias de atraso o credor pode inserir o nome do consumidor no SPC ou SERASA?
- Protesto de dívida prescrita é ilegal e dá direito a indenização por danos morais
- Como consultar SPC, SERASA ou SCPC?
- ACORDO - Em caso de acordo, após o pagamento da primeira parcela o credor é obrigado a tirar o nome do devedor dos cadastros de SPC e SERASA ou pode mantê-lo cadastrado até o pagamento da última parcela?
- CHEQUE – Não encontro à pessoa para qual passei um cheque que voltou por falta de fundos. O que posso fazer para pagar este cheque e regularizar minha situação?
- Problemas com dívidas? Dicas para você não entrar em desespero
- PROTESTO - Qual o prazo para o protesto de um cheque, nota promissória ou duplicata? O protesto renova o prazo de prescrição ou de inscrição no SPC e SERASA?
- Cartão de Crédito: Procedimentos em caso de perda, roubo ou clonagem
- O que o consumidor pode fazer quando seu nome continua incluído na SERASA ou no SPC após o pagamento de uma dívida ou depois de 5 anos?
- Posso ser preso por dívidas ?
- SPC e SERASA, como saber se seu nome está inscrito?
- Acordo – Paga a primeira parcela nome deve ser excluído dos cadastros negativos (SPC, SERASA, etc)