Alterações promovidas pelo Ministério das Cidades atendem a pedido feito pelo setor da Construção Civil; advogado analisa mudanças e impacto para os compradores

O governo federal reduziu o subsídio do FGTS de 70% para 50% na compra de móveis usados do Minha Casa, Minha Vida. A medida entrará em vigor em 60 dias. A mudança promovida pelo Ministério das Cidades acaba atendendo a um apelo da indústria da Construção Civil, já que vai beneficiar os novos imóveis em relação aos usados no mercado. O advogado especialista em direito imobiliário Rodrigo Karpat avalia que a decisão beneficia mais o mercado do que os interessados em adquirir uma moradia. “É muito mais fácil você buscar um imóvel novo através da construtora. A facilidade de financiamento, não é que não exista nos imóveis usados, mas (o novo) sempre é muito mais prático do que os usados. O imóvel usado é favorecido por políticas, como poder usar o FGTS em proporção maior. […] A partir do momento em que essas políticas mudam diretrizes, volta-se a favorecer o imóvel novo e isso é algo que vai movimentar a economia e interessa para uma classe”, diz Karpat. A indústria da construção argumentou ao governo que a mudança incentivará a produção de novos imóveis com a geração de empregos. Além da redução do subsídio, o governo decidiu que os beneficiários do Bolsa Família e BPC não vão mais pagar as parcelas do Minha Casa, Minha Vida. A Caixa Econômica Federal terá 30 dias para aplicar a decisão. Antes, as famílias da Faixa 1 do programa, com renda de até R$ 2.640 por mês, pagavam 5% dos contratos. Agora, a União entrará com 100% de subsídio.

Fonte: Jovem Pan - 05/10/2023