Iniciativa prevê diversas regras e benefícios para que consumidores que comprarem no exterior por meio de empresas participantes do programa não paguem a taxa de importação

Nesta quinta-feira, 14, a Shein conquistou a certificação para participar do programa Remessa Conforme, que prevê a isenção da tributação para pessoas físicas em compras internacionais de até US$ 50. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e afirma que a participação será referentemente apenas às vendas efetuadas por meio do endereço eletrônico https://br.shein.com. O programa começou em julho e tenta combater a sonegação fiscal, prática da qual os e-commercers estrangeiros vinham sendo acusados. Com o programa, a Receita Federal contará com informações necessárias para a aplicação do gerenciamento de risco a todo o universo das remessas internacionais de forma antecipada, além de dispor de mais tempo para definir as que serão selecionadas para fiscalização. O governo afirma que as remessas serão entregues com mais velocidade, com redução dos custos relativos às atividades de deslocamento e armazenamento, de forma a proporcionar ganhos relevantes para os operadores logísticos.

A diferença da iniciativa em relação à regra anterior é que a isenção vale mesmo que os produtos sejam enviados por pessoas jurídicas. Assim, os consumidores que comprarem no exterior por meio de empresas participantes do programa não pagarão a taxa de importação. Com o programa, a Receita Federal contará com informações necessárias para a aplicação do gerenciamento de risco a todo o universo das remessas internacionais de forma antecipada, além de dispor de mais tempo para definir as que serão selecionadas para fiscalização. 

A decisão do Ministério da Fazenda de isentar o imposto sobre importação sobre compras internacionais de até US$ 50 pode gerar um prejuízo de cerca de R$ 35 bilhões até 2027, de acordo com um levantamento da Receita Federal. O estudo obtido pela Jovem Pan estima que o potencial de redução de arrecadação de imposto deve ser de R$ 2.874 milhões em 2023. Já em 2024, o valor subiria para R$ 6.511 milhões. No ano seguinte, o impacto estimado é de R$ 7.415 milhões. Para 2026, a quantia estimada de perda é de R$ 8.469 milhões. Por fim, em 2027, o prejuízo é estimado em R$ 9.661 milhões. Com isso, de 2023 a 2027, a perda arrecadatória seria de R$ 34.973 bilhões. Os valores consideram apenas os meses de julho a dezembro.

Fonte: Jovem Pan - 15/09/2023