Entidade emite nota após Câmara analisar a PL do Desenrola, que prevê teto de 100% para juros do rotativo e do parcelamento de faturas de cartão, caso não haja acordo entre setor de bancos e governo

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) fez críticas nesta terça-feira, 5, a medida que estabelece um possível limite para o crédito rotativo. A entidade afirmou que uma possível demarcação pode reduzir a oferta de crédito no Brasil, e diz que almeja encontrar uma saída de mercado para o tema nos próximos 90 dias. “Limites artificiais de juros impactam na oferta de crédito, pois carregam o risco de torná-lo não sustentável”, diz a Febraban, em nota. “No caso do cartão de crédito, produto que responde por 40% de todo o consumo no Brasil e 21% do PIB, tetos para os juros no rotativo podem tornar uma parcela relevante dos cartões de crédito inviáveis economicamente, afetando a disponibilidade de crédito na economia.” 

O pronunciamento da Febraban vem depois de a Câmara dos Deputados aprovar, de maneira simbólica, o projeto de lei que estabelece as regras do Desenrola, o programa de renegociação de dívidas criado pelo governo. O texto analisado no parlamento prevê o estabelecimento de um teto de 100% para os juros do rotativo e do parcelamento de faturas de cartão, caso, em 90 dias, o setor e o governo não encontrem uma solução acordada. No mês de julho, este tipo de juros do rotativo estavam em 446% ao ano. A Febraban disse que a adoção de limites oficiais de preços preocupa, e que em produtos de crédito, podem reduzir a oferta de crédito. “Mas reconhecemos o grande esforço do relator, Deputado Alencar Santana (PT-SP), em conceder prazo de 90 dias para que haja discussão técnica e colaborativa, envolvendo a indústria de cartões, o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central”. A entidade afirmou ainda ter confiança de que o prazo será suficiente para que se encontre uma evolução material no mercado. “Nesse sentido, a Febraban perseguirá um caminho que dilua o risco de crédito entre os elos da cadeia e elimine os subsídios cruzados, numa transição sem rupturas do produto do cartão de crédito e de como ele se financia”, completa a nota.

Fonte: Jovem Pan - 05/09/2023