Em medida cautelar, 7ª Vara Cível do Foro de Ribeirão Preto buscou garantir embarque de consumidores com viagem prevista para setembro

A 123milhas teve sua primeira derrota judicial nesta quarta-feira. A 7ª Vara Cível do Foro de Ribeirão Preto determinou, por medida cautelar, o bloqueio de R$ 44 mil da conta da empresa para reembolsar dois clientes que haviam comprado cinco passagens para embarque no dia 10 de setembro em São Paulo, com destino à Madri.

Os consumidores compraram os bilhetes em outubro de 2022, há mais de dez meses. O valor bloqueado foi calculado com base no investimento necessário para comprar novas passagens, com embarque previsto para o mesmo mês, com retorno em quinze dias. 

O montante é mais de cinco vezes superior ao valor total pago nas cinco passagens — duas foram compradas por R$ 3.060 e outras três por R$ 4.590, totalizando um investimento de R$ 7.650.

Na semana passada, a plataforma anunciou que não mais emitiria os bilhetes da sua linha promocional, a Promo, com impacto para pacotes agendados entre os meses de setembro e dezembro de 2023.

No pedido, o advogado Leonardo Pontes, sócio do escritório Pontes Albuquerque Rodini Advocacia, argumentou que a compensação do cancelamento através de “voucher” é considera uma prática abusiva por colocar o consumidor em desvantagem, além de configurar venda casada, “haja vista ser direito do consumidor ver o seu dinheiro restituído com juros e correção monetária para dele fazer o uso que quiser”.

Também foi pedido uma ordem de retenção do passaporte dos representantes da 123milhas, julgada indeferida pela juíza Roberta Luchiari Villela.

Fonte: O Globo Online - 23/08/2023