Sentença, publicada pela Justiça na última semana, foi baseada em vários indícios de fraudes no processo de recuperação da empresa. Na decisão, juiz manteve o funcionamento temporário da companhia.

No mercado desde 1976, a Shefa é uma das principais empresa de laticínios do país. Ela é administrada pela Agropecuária Tuiuti S/A, que teve a falência decretada pela Justiça na última semana, e tem fábrica em Amparo (SP).

O g1 conversou com representantes do setor e com o novo gestor judicial da empresa, Frank Koji MIgiyama, para tentar traduzir em números a dimensão da companhia.

Veja abaixo dados sobre produção e faturamento da Shefa:O que e quanto é produzido? Segundo MIgiyama, a Shefa contabilizou 7 milhões de litros de laticínios produzidos no último mês de junho. Com essa média, em um ano, a empresa produziria em torno de 84 milhões de litros. 

Entre os principais produtos, estão leite, sucos, bebida láctea, creme de leite, achocolatado em pó e alimentos à base de soja.Está entre as maiores? Como efeito de comparação, em um ranking das 14 principais marcas de laticínios do Brasil divulgado em maio pela Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite), a 14ª foi a DPA Brasil, que captou 97,2 milhões de litros de leite em 2022. A líder é a Laticínios Bela Vista, com recepção de cerca de 1,5 bilhão.

Apesar do número mais recente da Shefa, o novo gestor afirmou que a empresa tem capacidade para produzir até 30 milhões de litros por mês. Com essa quantidade, a Shefa figuraria em 9ª no ranking da Abraleite.

Qual é o faturamento? De acordo com o gestor judicial, o faturamento da Shefa gira em torno de R$ 40 milhões por mês.

MIgiyama reconhece que o processo de recuperação judicial, que envolveu acusações de fraudes (veja abaixo detalhes) e durou quase seis anos, afetou a imagem companhia. No entanto, ele espera reverter isso a partir da nova gestão.

"Uma empresa que entra em recuperação judicial, lógico que ela fica prejudicada na imagem. Estamos assimilando os processos que estão ocorrendo, as fraudes que ocorreram. Quando ocorre uma intervenção dessa, a gente traz mais credibilidade na governança corporativa da companhia", destaca.

Outros produtos: além da Shefa, a Agropecuária Tuiuti S/A também é responsável pela produção da Coca-Cola e do suco Maguary, por exemplo. Atualmente, são cerca de 300 funcionários que atuam no local.

'Valorização do ativo'

A nova gestora judicial da Agropecuária Tuiuti se manifestou na última sexta-feira (14) pela primeira vez desde que a empresa teve a falência decretada.

Na decisão, a Justiça também determinou o afastamento imediato dos antigo responsáveis, sob acusações de fraudes (veja abaixo), e a manutenção temporária do funcionamento da empresa, com a gestora judicial à frente dos trabalhos.

"A decisão judicial permite a melhor preservação e valorização do ativo, com a finalidade de otimização de uma via de saída que permita prestigiar, na melhor extensão possível, a todos os stakeholders, conservando as relações de emprego, os contratos, o recolhimento de impostos e demais reflexos sociais relevantes", diz nota da gestora.

A atividade empresarial será mantida até a liquidação do bloco, como forma de preservar o emprego dos mais de 300 funcionários e para o benefício da coletividade dos credores. O juiz também determinou que nenhum contrato ou obrigação vinculado à Shefa seja suspenso. 

Confira na íntegra o comunicado da nova gestora da Shefa:

"A decisão judicial proferida em 12 de julho de 2023, pela 1ª Vara Cível de Amparo, decretou a falência da companhia, mas também determinou a continuação das atividades empresariais, com a manutenção da vigência de todos os empregos e contratos, assim como a nomeação de uma Gestora Judicial, a FKConsulting.PRO (FK), representada pelo sócio-diretor Sr. Frank K. Migiyama, em substituição aos administradores da companhia.

Assim, as atividades da companhia foram integralmente mantidas pela decisão judicial, tendo a Gestora Judicial assumido a gestão da companhia. A decisão judicial permite a melhor preservação e valorização do ativo, com a finalidade de otimização de uma via de saída que permita prestigiar, na melhor extensão possível, a todos os stakeholders, conservando as relações de emprego, os contratos, o recolhimento de impostos e demais reflexos sociais relevantes."

Acusações de fraudes

Acusações de fraudes durante o processo de recuperação judicial levaram o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a decretar a falência da Shefa.

O g1 obteve acesso à decisão de falência, na qual o juiz Fernando Leonardi Campanella, da 1ª Vara do Foro de Amparo, detalhou os indícios de fraudes relacionados à empresa.

Segundo Campanella, em 2015, a Shefa já vivia dificuldades financeiras. Foi então que um empresário começou a injetar capital na empresa e ganhou como garantia a posse da marca.

No ano seguinte, a venda da Shefa foi oficializada a um terceiro, mas com duas empresas do empresário que injetava o capital como "garantidoras" das obrigações assumidas pelo comprador. Uma delas também era credora da Shefa.

Pouco tempo depois da venda, de acordo com o magistrado, houve o primeiro indício de fraude. O então dono teria prestado garantias em prol da empresa garantidora/credora, de modo a abranger dívidas passadas no valor de R$ 35 milhões, o que seria ilegal.

"A concessão de garantias por dívidas contraídas anteriormente, sem dispor de bens livres e desembaraçados suficientes para saldar o passivo, é expressamente vedada", diz trecho.

Outro indício apontado foi quando o dono reconheceu uma dívida no valor de R$ 14.556.389,80, a ser paga em 60 prestações de R$ 795.999,39. O parcelamento, com os juros, elevou a dívida para R$ 47.759.963,40.

"Ou seja, só de juros o dono da Shefa consentiu que sua empresa pagasse 228% a mais em relação ao montante da dívida existente", afirma.

Por fim, em outra confissão de dívida, o proprietário teria dado como garantia à credora e garantidora a "Fazenda São Francisco", imóvel onde está instalada a sede da empresa em Amparo.

"Observando-se que as finanças da empresa Shefa caminhavam mal e antevendo futuro pedido de recuperação judicial, buscou-se proteger o referido bem de raiz, de elevado valor de mercado e possível arrecadação naquele pedido de recuperação", cita o juiz. 

O que concluiu o juiz?

De acordo com a Justiça, o empresário garantidor/credor se relacionou ao processo de compra da Shefa para atuar na empresa e, ao mesmo tempo, beneficiar-se como credor. Veja os pontos destacados pelo juiz Fernando Leonardi Campanella:

• O então dono nunca foi, de fato, o acionista controlador da recuperanda, atuando como verdadeiro “laranja”, visando assegurar interesses de terceiros, contrários aos da "sua" própria empresa, futura recuperanda;
• a empresa credora não exercia, na prática, atividade predominante de fomento em prol da recuperanda, mas, sim, atividade voltada a gerar lucros por meio de empréstimos disfarçados e controlava a recuperanda, sua devedora;
• as confissões de dívidas e instituições de garantias não tinham por escopo salvaguardar interesses da recuperanda, mas, sim, aqueles exclusivamente de credores vinculados ao garantidor.

"Sem dúvidas, houve abuso de direito e quebra do dever de boa-fé objetiva, ao transmitir ao Poder Judiciário, num primeiro momento, por meio do presente pedido de recuperação judicial, a busca por ajuda; um alento para equilibrar finanças e organizar dívidas desenfreadas, quando, em verdade, o verdadeiro escopo era fraudar credores", destacou Campanella.

Fonte: G1 - 17/07/2023