Edital do programa permite que profissionais formados no exterior atuem no Brasil sem exigência de exame que valida diplomas expedidos por universidades de fora do país

“Sejam brasileiros formados no exterior ou estrangeiros formados no exterior, tem que passar pelo Revalida para atuar no Brasil, segundo a nossa ótica e a da legislação. O Mais Médicos e a atuação sem revalidação é uma excrescência. Sem as devidas exigências legais, como vamos coibir possíveis erros médicos dos profissionais?”, questiona Eduardo Neubarth Trindade, conselheiro e ex-presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers). A crítica reflete a preocupação crescente contra o edital da nova versão do edital do Mais Médicos, lançado pelo governo federal na última semana, oferecendo 5.970 vagas para profissionais que serão alocados em 1.994 municípios de todas as regiões do país. O problema é que o edital possui três linhas, sendo apenas a primeira dedicada aos profissionais formados no país. Os perfis 2 e 3 abrem oportunidade para que médicos brasileiros e estrangeiros habilitados para o exercício da profissão no exterior atuem no Brasil sem exigência do Revalida, exame anual que valida diplomas expedidos por universidades de fora do país. 

Neubarth explica que a permissão para tal exercício traz duas preocupações básicas aos órgãos de acompanhamento e controle da profissão. A primeira questão é quanto à qualidade do serviço que será oferecida à população. “Como vamos saber se eles realmente têm a formação médica necessária para serem chamados de médicos no Brasil se não passaram por um processo de revalidação dos diplomas”, avalia. Já a segunda reflete a importância da fiscalização desse serviço, uma vez que, sem o Revalida, os órgãos ficam impedidos de verificar possíveis infrações a serem cometidos por esses médicos. “A segunda questão é por uma eventual infração ética desses profissionais. Se eles não têm registro profissional no Conselho de Classe, nos Conselhos Regionais de Medicina, quem será o responsável pela avaliação e julgamento de um eventual ilícito ético cometido por eles?”, indaga o conselheiro.

Ainda de acordo com Neubarth, o país possui mais do que o número de médicos necessário para atender à população. Porém, a concentração desses profissionais está nas áreas urbanas, uma das maiores dificuldades para que esse atendimento seja realizado. Os profissionais apontam que, de modo geral, falta infraestrutura para atender a população. Entre os problemas que poderiam ocorrer está o risco à atividade em postos de saúde que devem, idealmente, ser exercidas por especialistas em medicina de família e comunidade. Ou seja, especialistas na área. “Trabalhar em postos de saúde em regiões sem grandes recursos é, muitas vezes, mais desafiador e difícil que trabalhar em um hospital terciário com todo tipo de exame complementar”, diz.

“No Brasil, mais uma vez, se preza atendimentos em massa, sem qualidade, apenas quantidade. Principalmente para uma população pobre que, na maioria das vezes, é o único acesso ao sistema. Os ilícitos de negligência, imprudência ou imperícia. Nem vou entrar na questão da imperícia, que se eles não chegaram a nem a passar no Revalida, não dá para se considerar que são peritos. Posto de saúde são para profissionais habilitados e com boa formação. Isso sem entrar no fato de as faculdades de região de fronteira serem de péssima qualidade”, finaliza. O ex-presidente do Cremers afirma que as entidades de classe estão reunidas e já debatem medidas judiciais que alterem ou impugnem o edital do Mais Médicos. Ainda não há, entretanto, uma linha de reação traçada. 

As inscrições o Programa Mais Médicos seguem até a próxima quarta, 31, às 18h, e a prioridade de chamamento são os médicos brasileiros formados no país. Para participar, é preciso acessar o Sistema de Gerenciamento de Programas (SGP). A segunda etapa será de validação das inscrições, entre 1º e 5 de junho, quando os candidatos poderão indicar até dois locais de preferência para atuação. Depois, será publicado o resultado preliminar das inscrições, em 9 de junho, com prazo para interposição de recursos (até 12 de junho). Clique para conferir o cronograma completo. A expectativa é que até 22 de julho parte do quantitativo dos médicos já esteja em atuação nos municípios participantes.

Fonte: Jovem Pan - 30/05/2023