Receita Federal começa a apresentar nesta semana às empresas de outros países programa que elas poderão aderir para assegurar o cumprimento da legislação brasileira e facilitar o ingresso dos produtos no país.

Os compradores de produtos de sites internacionais serão informados no futuro dos preços totais dos produtos já com a cobrança do imposto de importação de 60%, segundo interlocutores do Ministério da Fazenda.

Nesta semana, a Receita Federal começa a apresentar para as empresas de outros países, com Shopee e Shein, por exemplo, o chamado "programa de conformidade" que elas poderão aderir.  

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Esse programa trará uma série de ações para assegurar o cumprimento da legislação brasileira, com recolhimento de tributos, e facilitação do comércio.

As empresas envolvidas, o que pode abranger também as transportadoras, serão responsáveis por preencher uma declaração antecipada. Isso facilitará o ingresso das mercadorias no país ao agilizar os trâmites aduaneiros.

• No mês passado, o governo chegou a informar que acabaria com a isenção até US$ 50 para envios por pessoas físicas.
• Depois, porém, recuou da decisão e anunciou que intensificaria a fiscalização para não mais permitir fraudes utilizada por algumas empresas do exterior, que usavam essa regra para não recolher a tarifa de importação.
• O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou em abril que algumas empresas chinesas de comércio eletrônico praticam "concorrência desleal" com companhias do Brasil ao burlar as regras de importação. 

Fonte: G1 - 10/05/2023