Ministra do Planejamento, Simone Tebet afirmou nesta terça-feira, 11, que equipe econômica finaliza os últimos ajustes da proposta; Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias será enviado ao Legislativo na sexta-feira, 15

O governo federal adiou mais uma vez o envio do novo arcabouço fiscal ao Congresso Nacional. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou, nesta terça-feira, 11, que o texto, cuja previsão inicial de apresentação era a sexta-feira, 14, será entregue ao Legislativo na segunda-feira, 17. Segundo a emedebista, as pastas do Planejamento e da Fazenda, esta comandada pelo ministro Fernando Haddad, estão realizando os últimos “ajustes redacionais” na proposta. “Estamos falando em perder três ou quatro dias para ter a segurança de fazer as coisas bem feitas”, disse Tebet. Por outro lado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) será protocolado nesta semana, na sexta-feira, 14, em respeito ao prazo limite, de 15 de abril. “Tivemos todo o cuidado de vincular a LDO aos novos parâmetros do arcabouço fiscal, se for aprovado pelo Congresso”, disse a ministra. “Mas estamos diante de uma LDO com números muito feios, à luz do teto de gastos. A única regra que temos hoje é o teto. Temos no mundo da política o arcabouço fiscal, mas no mundo jurídico temos o teto de gastos”, acrescentou. Como a Jovem Pan mostrou, Haddad havia prometido fechar o texto antes da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a China, que ocorreu na manhã desta terça-feira, 11.  

O adiamento, afirma Tebet, não ocorreu em razão de eventuais divergências entre as alas política e econômica do governo em torno do novo arcabouço fiscal – apesar do desagravo feito pelo presidente Lula ao ministro Fernando Haddad na reunião ministerial de comemoração dos 100 dias de gestão, a proposta que substituirá o teto de gastos tem sido torpedeada por integrantes da cúpula do Partido dos Trabalhadores (PT), como a presidente nacional da sigla, deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), e pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ). Segundo informações da repórter Luciana Verdolin, da Jovem Pan News, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) será instalada nesta terça-feira, 11. A presidente do colegiado será a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), irmã do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), cotado para relatar a reforma tributária. A relatoria do Orçamento, por sua vez, ficará com o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP). A ministra do Planejamento, Simone Tebet, recebeu pela manhã o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo Lula no Congresso Nacional, e a senadora do PSD para tratar sobre a LDO.

Fonte: Jovem Pan - 11/04/2023