Proteção ao consumidor é prevista desde a Constituição de 1988. Confira o ranking

A proteção ao consumidor não é nova. No Brasil é prevista desde a promulgação da atual Constituição de 1988 e com a edição do Código do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), além de leis estaduais e municipais. Ainda assim, as relações de consumo estabelecidas com empresas prestadoras de produtos e serviços nem sempre é fácil. Que o diga quem precisa (ou prefere) usar plano de saúde, app de compra coletiva, e marketplaces, algumas das empresas mais "reclamadas" em 2022. Confira o ranking.

As campeãs de reclamações em 2022

A plataforma de compras coletivas Facily foi a empresa campeã de reclamações na Fundação Procon SP (Procon-SP) em 2022, de acordo com o Cadastro de Reclamações Fundamentadas. Ao todo foram 25.939 reclamações no ano passado, pulando da 17ª posição para o primeiro lugar no ranking.

Já no ranking do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), os problemas com planos de saúde seguem no topo de reclamações entre os associados da Instituição. Em nove dos últimos dez anos, queixas relacionadas aos serviços de operadoras de planos de saúde foram as mais atendidas pelo Instituto, com 27,9% do total dos atendimentos.

No caso do app da Facily, a maioria das reclamações são por falta de entrega dos produtos e prática de preços abaixo do mercado na venda de alimentos e produtos de limpeza. 

Já com as operadoras de serviços de saúde, as principais dúvidas e reclamações são a respeito de contratos (27,4%), falta de informação (18,1%) e reajustes (13,7%). 

Troféu "reclamações não atendidas" 

Em 2022, apenas 30% das reclamações da plataforma Facily que evoluíram para a fase administrativa foram resolvidas. A plataforma tem o pior índice de solução entre as dez empresas mais reclamadas do Procon-SP, com volume de reclamações que é o dobro do apresentado em 2019. O problema não é novo, como o Valor Investe já mostrou.

Com o desempenho, a Facily ficou com o troféu "reclamações não atendidas" superando a Enel São Paulo, que havia ficado em primeiro lugar nos últimos dois anos, e que em 2022 ficou em segundo lugar, com 6.788 reclamações.

E os bancos?

A categoria de Serviços Financeiros aparece em segundo lugar do ranking do Idec, com 21,2% dos registros. O maior número de reclamações são de problemas relacionados à segurança das transações bancárias e golpes (20,1%), com reclamações sobre cláusulas contratuais (11,4%) em segundo lugar, e falta de informação (11,1%) em terceiro.

Entre as empresas da categoria, o Bradesco aparece em oitavo lugar entre as dez empresas com maior número de reclamações no Procon-SP em 2022. O banco apresenta apenas 30% de solução para os casos que evoluíram para a fase administrativa. No "Top 50", o banco Inter também é lembrado por consumidores insatisfeitos.

Compras on-line, problemas na realidade 

Na busca por pechinchas, facilidade na entrega ou acesso a algo que não está disponível em sua cidade, quem vai às compras on-line tem tido razões para se estressar. Dúvidas e queixas relacionadas a problemas com produtos em geral representam o terceiro maior grupo de casos atendidos pelo Idec, sendo que as reclamações de vício de qualidade (32,5%) em relação a produtos em geral são as mais recorrentes.

Entre os vendedores, o Mercado Livre (que congrega a fintech Mercado Pago) é a terceira empresa mais reclamada no ranking do Procon, com 4.581 reclamações, tendo deixado de atender 2.984 casos.

A Shoppe, que comercializa produtos importados e ocupava a 68ª posição no ano anterior, ficou agora na 9ª colocação. Outras companhias como Centauro, Amazon, Lojas Renner e Eventim aparecem entre as 50 mais reclamadas na lista da mesma entidade.

Telecomunicações

Conforme o Idec, a insatisfação com o setor de telecomunicações foi motivo para 9,4% dos registros. Cobrança indevida (34,8%), com vício de qualidade (17,4%) e prática abusiva (12,9%) aparecem com mais relevância.

No levantamento do Procon, as empresas mais lembradas por gerar dor de cabeça entre os consumidores foram América Móvil, controladora da Claro, Net, Embratel e Nextel, com 4.581 reclamações, e Telefônica Brasil, dona da Vivo, com 3.690 reclamações protocoladas, ficando em quarto e quinto lugares, respectivamente, no Procon-SP.

Entre os fabricantes, a Samsung aparece pela primeira vez entre as dez mais, com 3.292 reclamações.

Balanço geral

No acumulado de 2022, o Procon-SP registrou 740.318 atendimentos. Do total, 177.882 foram convertidos em processos administrativos e finalizados pela área técnica da entidade no ano passado. Os outros 658.832 foram resolvidos em acordo ainda na fase preliminar.

Fonte: Valor Investe - 19/03/2023