Proposta dos parlamentares visa retirar os impostos dos salários substituindo-os por cobrança no faturamento

Em reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, parlamentares que formam uma Frente Parlamentar do Empreendedorismo no Congresso Nacional pediram a desoneração da folha de pagamentos para todos os setores da economia e a atualização da tabela do Simples Nacional. A proposta dos parlamentares é compensar a desoneração da folha de pagamentos com um reajuste em outro imposto, com a cobrança no faturamento dentro da reforma tributária. O presidente da Frente Parlamentar, o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), defende que, apesar de 17 setores serem beneficiados com a desoneração até o fim deste ano, não é justo que os demais tenham que pagar um imposto sobre salários. Atualmente, os setores que mais empregam no país pagam uma alíquota de 1% a 4% sobre a receita bruta, e não os 20% de contribuição patronal sobre o salário dos empregados. 

“O ministro sabe que em dezembro deste ano, quando vence a desoneração desses 17 segmentos, ele tem um problema. Porque dificilmente ele vai conseguir reonerar o que está desonerado. E não é justo com o resultado da economia. Então, o que nós sugerimos ao ministro é que haja uma calibragem, lembrando sempre que são objetivos diferentes. Mas vai diminuindo a oneração da folha de pagamento e vai, gradualmente, aumentando a alíquota do IVA [Imposto sobre o valor acrescentado]. Faz uma transição. Nós somos favoráveis à desoneração geral da folha de pagamento. Salário não pode pagar imposto. Agora, nós precisamos buscar uma outra fonte de financiamento da previdência. E é isso que ele [Haddad] ficou de estudar como viabilizar”, explicou Bertaiolli.

Haddad ainda se comprometeu com a análise de ajuste do teto do Simples Nacional, regime que unifica impostos para pequenas empresas. O que significaria uma alta do limite de faturamento anual de R$ 4,8 milhões para R$ 8,3 milhões, corrigindo a inflação desde 2016. Outra demanda é a revisão da taxação de produtos importados. Segundo a Frente Parlamentar, a concorrência é desleal contra algo que eles chamam de “contrabando digital”. “O Brasil hoje recebe 500 mil pacotes diário vindos da China, com valores subfaturados e pacotes multiplicados. Você compra cinco camisetas e vem cinco pacotes, um com cada, para ficar abaixo do valor que é taxado, que é de US$ 50. E, mesmo assim, quando passa de US$ 50, o valor da nota fiscal vem subfaturado. Além disso prejudicar a indústria brasileira, o comércio brasileiro, nós temos bilhões que não são taxados”, argumentou Bertaiolli. No encontro foram abordadas ainda sugestões à reforma tributária e ao novo arcabouço fiscal, além das implicações sobre mudanças no Conselho de Administração de Recursos Fiscais.

Fonte: Jovem Pan - 15/03/2023