Contribuintes que adotarem essa forma de apresentação do documento e de recebimento dos recursos vão 'furar a fila'.

Restituições do IR serão pagas em cinco lotes a partir de 31 de maio.

Os contribuintes que adotarem o modelo de declaração pré-preenchida ou que optarem por receber a restituição via PIX (sistema de transferências em tempo real) terão prioridade no recebimento das restituições em 2023.

Isso só acontecerá, no entanto, após o pagamento dos grupos prioritários, que são (por ordem):

• idosos acima de 80 anos;
• idosos entre 60 e 79 anos;
• contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
• contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. 

Por exemplo: um contribuinte que não está nos grupos prioritários entrega a declaração em 15 de março, logo no início do prazo legal, e não apresenta declaração pré-preenchida ou informa o PIX. Ele receberá a restituição depois de outra pessoa que enviou o documento no último dia do prazo legal, em 31 de maio (que tenha usado esses procedimentos).

A explicação da Receita Federal é que está sendo criada uma outra faixa de prioridade (veja abaixo), incluindo os contribuintes que entregaram a declaração pré-preenchida ou que informaram o PIX para recebimento dos valores.

Eles passarão a "furar a fila" que antes era estabelecida somente com base na ordem de entrega dos documentos.

Ordem de recebimento das restituições — Foto: Receita Federal - reprodução

"A Receita Federal busca uma informação mais consistente, de melhor qualidade. Nesse caso, há uma justificativa. Não é que esses caras da Receita tiraram da cartola e resolveram inverter uma ordem posta. A gente tem uma motivação de melhorar a qualidade de informação e evitar que incidam em malha fiscal", disse Mario Dehon, subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento do órgão em apresentação sobre as novas regras para o Imposto de Renda 2023. 

Segundo ele, somente a utilização da declaração pré-preenchida não significa que a pessoa está livre da malha, pois precisará checar as informações para garantir que não há erro, "mas é um bom começo".

Da mesma forma, disse ele, há muitos erros de contribuintes ao informar sua conta corrente. Se utilizado o PIX, isso não acontecerá. Entretanto, para que possa indicar o PIX, a chave do contribuinte deverá ser necessariamente o seu CPF (não poderá ser e-mail ou telefone).

"Quando coloca o recebimento de restituição por PIX, isso eliminaria erros de informações bancárias que são gigantes. Parece que é uma coisa impossível, mas o cara errou a própria conta bancária. Os senhores não fazem ideia da quantidade desses erros", acrescentou Dehon, da Receita Federal. 

Restituição

Neste ano, as restituições do Imposto de Renda serão pagas em cinco lotes a partir de 31 de maio. Veja as datas dos pagamentos:

• 1º lote: 31 de maio
• 2º lote: 30 de junho
• 3º lote: 31 de julho
• 4º lote: 31 de agosto
• 5º lote: 29 de setembro 

Fonte: G1 - 13/03/2023