Faixa 1 do programa é destinada a pessoas de baixa renda

O Ministério das Cidades publicou nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial da União (DOU) o reajuste na Faixa 1 do programa habitacional Minha Casa Minha Vida , que agora irá construir moradias de até R$ 140 mil em áreas urbanas. Antes, esse teto era de R$ 96 mil.

Em áreas rurais, também houve reajuste na Faixa 1, de R$ 36,6 mil para R$ 60 mil. A ideia do governo é alavancar ainda mais a parcela da construção civil na retomada do PIB (Produto Interno Bruto). 

Tanto o governo quanto as construtoras consideravam o teto do programa baixo demais, o que dificultava a retomada de obras paralisadas. 

Na Faixa 1, cujo valor é subsidiado, o governo projeta voltar com a construção de 82.720 moradias, das quais 57.180 unidades urbanas, 18.392 rurais e outras 7.148 de entidades sem fins lucrativos. 

Durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o programa estava sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Regional e priorizou as faixas superiores do programa e acabou com vários projetos inacabados. 

O governo pretende iniciar um "novo Minha Casa Minha Vida", anunciado no mês passado pelo presidente Lula, mas ainda sem data para sair do papel. O programa prevê a construção de 150 mil unidades novas, do zero, no Faixa 1. 

Essas moradias que serão construídas do zero terão valor de até R$ 170 mil para as habitações urbanas e R$ 75 mil para as rurais. 

  No novo Minha Casa, as famílias inseridas na Faixa 1, que vivem em áreas urbanas, precisam ter renda mensal bruta de até R$ 2.640,00 — antes, eram R$ 1.800 mensais. Para serem classificadas como rurais, foi estabelecido uma renda bruta anual de R$ 31.380,00.

Veja a  íntegra da portaria com as novas regras.

Fonte: economia.ig - 07/03/2023