Portaria estabelece que o número máximo de parcelas será de 24, e a taxa de juros não poderá ser superior a 3,5% ao mês. Portaria estabelece que o número máximo de parcelas será de 24, e a taxa de juros não poderá ser superior a 3,5% ao mês.

Quem recebe o Auxílio Brasil, assim como outros benefícios de transferência de renda do governo, poderá fazer empréstimo consignado com desconto direto na fonte.

No empréstimo consignado, o desconto de até 40% é direto na fonte. Em razão de as parcelas serem descontadas diretamente da folha de pagamentos, os bancos têm a garantia de que as prestações serão pagas em dia.

De acordo com a Lei 14.431, de 3 de agosto, o valor máximo que poderá ser contratado será aquele em que as parcelas comprometam até 40% do valor mensal do benefício. Mas em vez de ser considerado o valor mínimo atual do benefício de R$ 600, que só vale até dezembro, valerá o de R$ 400. Assim, o valor da parcela será de no máximo R$ 160. A portaria estabelece ainda que o número máximo de parcelas será de 24.

A oferta de crédito consignado por meio do Auxílio Brasil tem sido criticada por especialistas e entidades. Eles alegam que a medida pode ser danosa à população, porque os recursos do programa de transferência de renda costumam ser utilizados para gastos básicos de sobrevivência.

Fazer um empréstimo consignado ligado ao Auxílio Brasil pode valer a pena para quem tem alguma necessidade urgente e inadiável – mas não para pagar as contas do dia a dia, ou para fazer compras desnecessárias.

Isso porque o crédito pode comprometer a renda disponível do beneficiário por um longo prazo. Assim, pode faltar dinheiro por vários meses para fazer gastos essenciais, como alimentação.

Qual será a taxa de juros? 

De acordo com o Ministério da Cidadania, a taxa de juros não poderá ser superior a 3,5% ao mês. Mas é o banco quem vai definir a taxa – desde que abaixo desse patamar.

“A portaria estabelece o limite de juros de 3,5% ao mês. Esse teto pode ser ainda menor, dependendo da negociação da instituição financeira com o tomador do empréstimo”, informou, em nota, o ministério.

A Caixa Econômica Federal informou que, a partir da segunda quinzena de outubro, pretende apresentar taxas inferiores ao teto de 3,5%.

Para possibilitar taxas de juros inferiores aos 3,5% estipulados para o consignado via Auxílio Brasil, a presidente da Caixa, Daniella Marques disse que a área de Risco e Governança “está terminando a modelagem” que possibilitará, ao banco, operar a taxas inferiores a este teto. “E vamos entrar com conscientização das pessoas para trocarem dívida mais cara por uma mais barata”, acrescentou Daniella.

Ela informou que a Caixa prepara uma “ação para crédito consciente”, de forma a não estimular endividamento ainda maior das famílias. “Temos de ter ciência de que boa parte dessas famílias ou pessoas já estão endividadas, principalmente no rotativo do cartão de crédito, onde as taxas são bem mais elevadas.”

A título de comparação com outras modalidades de crédito, dados do Banco Central mostram que as taxas médias mensais de juros relativas ao mês de junho eram as seguintes: 

• Consignado para trabalhadores do setor público: 1,70%
• Consignado pessoal total: 1,85%
• Consignado para aposentados e pensionistas do INSS: 1,97%
• Consignado para trabalhadores do setor privado: 2,61%
• Taxa média mensal de juros para pessoas físicas: 3,52%
• Cheque especial: 7,16%
• Cartão de crédito rotativo: 13,77%

Fonte: G1 - 05/10/2022