Conselho de Defesa Econômica condena empresas por cartel de lanchonetes em aeroportos
Publicado em 04/08/2022
Companhias também foram proibidas de participar de novas licitações junto à administração pública federal e de estados e municípios por cinco anos
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica condenou cinco empresas e seis pessoas físicas por formação de cartel em licitações da Infraero para concessão de áreas para lanchonetes em diversos aeroportos, incluindo Congonhas (SP).
Foram condenadas a pagar multas que somam R$ 4,7 milhões as empresas Alimentare, Ventana, Confraria André, Boa Viagem e Delícias da Vovó e as pessoas físicas responsáveis.
De acordo com a investigação as empresas atuaram para bloquear pregões presenciais promovidos pela Infraero para contratação de serviços de cafeteria em aeroportos também nas cidades de Campo Grande (MS), Maceió (AL), Recife (PE) e São José dos Pinhais (PR). Os condenados também foram proibidos de participar de novas licitações junto à administração pública federal e de estados e municípios por cinco anos.
Além disso, o Cade enviará ofício aos ministérios públicos dos cinco estados afetados para informar sobre o caso para adoção de providencias na seara penal e eventual ação de ressarcimento de danos coletivos, uma vez que o cartel prejudicou todos os usuários desses aeroportos.
Fonte: Folha Online - 03/08/2022
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