Projeto de lei para liberar venda de medicamentos sem prescrição tramita na Câmara      SÃO PAULO

Voltou a esquentar nesta semana uma briga que se arrasta há mais de uma década entre supermercados e farmácias.

Está no radar de votações da Câmara dos Deputados um projeto que pode liberar os supermercados para venderem medicamentos isentos de prescrição (MIPs), como xaropes, analgésicos e antiácidos.

O PL 1774/19, abre discussão sobre a quebra do monopólio das farmácias na venda desses remédios e opõe os dois setores que são diretamente atingidos pela proposta.

De um lado, a Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias), contrária à mudança, afirma que a presença de um farmacêutico é essencial para tirar eventuais dúvidas dos clientes e evitar complicações médicas com o mal uso desses remédios.

Do outro, a Abras (Associação Brasileira de Supermercados) diz que a quebra da reserva de mercado vai diminuir os preços desses medicamentos e que já elabora uma cartilha preparando as empresas para receberam as mudanças.

Em comunicado aos deputados, a Abrafarma avalia que os MIPs representam 30% das vendas das farmácias e que mais de 2 milhões de funcionários serão impactados com a possível queda na receita.

Além disso, o setor observa que a falta de informação sobre os produtos pode comprometer a saúde das pessoas, causando intoxicação por uso indevido, por exemplo.

O vice-presidente da Abras, Antonio Longo, afirma que toda a rede de supermercados será treinada para receber os medicamentos em suas gôndolas. Serão adicionados de 50 a 100 MIPs no circuito de vendas e a ideia é que somente 5% dos supermercados possam comercializar remédios neste primeiro momento, enquanto todo o setor vai sendo padronizado.

"Nós preparamos uma cartilha e cada empresa vai ter um farmacêutico como responsável técnico, igual acontece agora com os nutricionistas que são responsáveis pela liberação da venda de determinados alimentos. O setor sabe das suas responsabilidades", afirma.

O projeto estava na Comissão de Seguridade Social e Família, porém um requerimento de urgência protocolado em 31 de maio pede a análise do tema em plenário. Ainda não há consenso sobre quando o texto será votado, mas o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), quer discutir o mérito nos próximos dias.

Fonte: Folha Online - 01/08/2022