Medida provisória aprovada pelo Senado também amplia a margem de comprometimento da renda para aposentados

As regras para concessão do empréstimo consignado — modalidade que prevê o desconto em folha das parcelas — sofreram alteração. O limite de comprometimento do salário aumentou. Além disso, famílias atendidas pelo  Auxílio Brasil e segurados da Previdência Social que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Renda Mensal Vitalícia (RVM) poderão acessar esse tipo de crédito dentro da nova regulamentação.

A Medida Provisória 1.106/22, aprovada pelo Senado na forma de projeto de lei de conversão, no início de julho,  ampliou de 35% para 40% a margem consignável para celetistas, servidores e empregados públicos (ativos e inativos), pensionistas e militares. No entanto, para esse grupo há a exigência de que 5% das operações via cartão de crédito consignado — que tem taxas de juros maiores.

Aposentados do Regime Geral da Previdência e pessoas que recebem BPC, RVM e Auxílio Brasil poderão comprometer 35% da renda com empréstimos e financiamentos, 5% nas operações com cartão de crédito consignado e 5% para gastos com o cartão de benefícios.

Algumas instituições bancárias já começaram a oferecer o empréstimo consignado a beneficiários do Auxílio Brasil, porém estão apenas na fase de coleta de dados. As operações de crédito só poderão ser realizadas após a sanção presidencial da lei e a regulamentação do Ministério da Economia.

A expectativa do governo é de 52 milhões de pessoas sejam beneficiadas com a medida — 30,5 milhões de aposentados e pensionistas, 4,8 milhões de pessoas cobertas pelo BPC e 17,5 milhões de beneficiados pelo Auxílio Brasil.

O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), relator da proposta, destacou que as mudanças ampliam o acesso da população a uma modalidade de crédito mais barata.

Fonte: economia.ig - 18/07/2022