Medida dá continuidade às ofensivas da agência reguladora para conter telemarketing abusivo

SÃO PAULO

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) retirou nesta terça-feira (21) a gratuidade de ligações com menos de três segundos, dando sequência às ofensivas contra o telemarketing abusivo.

A medida busca barrar o crescimento das chamadas automáticas, conhecidas como robocalls. Essas ligações são feitas automaticamente por computadores (robôs) que disparam milhares de ligações por dia por um mesmo número (em geral não fornecido pelas operadoras).

Agora, as operadoras poderão cobrar por ligações atendidas já a partir do primeiro segundo.

A medida integra uma série de ações do órgão nos últimos meses para conter ligações indevidas e a prática do telemarketing abusivo. 

No início deste mês, a Anatel determinou que as teles deveriam enviar a lista de empresas que geraram a partir de 100 mil chamadas por dia de até 3 segundos. Elas seriam alertadas para cessarem a prática sob pena de bloqueio e multa, que pode chegar a R$ 50 milhões.

As teles, então, devem começar a bloquear esse tipo de usuário e passar a informar a agência reguladora quinzenalmente sobre os bloqueios feitos e novos números suspeitos.

Também neste mês, o prefixo 0303 passou a ser obrigatório nas ligações de telemarketing ativo, para vendas de produtos ou serviços, feitas por telefone fixo. Desde o dia 10 de março, as operadoras foram obrigadas a adotar a medida em chamadas de celulares.

O conselho da agência ainda aprovou nesta terça (21) uma proposta de resolução que reduz e simplifica a carga regulatória do setor. A chamada Guilhotina Regulatória revogou 44 dos 280 regulamentos vigentes na Anatel.

Entre os normativos revogados está a distribuição de listas telefônicas gratuitas pelas concessionárias da telefonia fixa. Vicente Aquino, membro do conselho e relator da proposta, disse que a resolução vai proporcionar simplificação, transparência e desincentivar a prática do telemarketing abusivo.

Para o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, uma série de entulhos regulatórios, que não são mais aderentes à atualidade nem à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), foram eliminadas.

Fonte: Folha Online - 22/06/2022