Projeto está em discussão no Congresso e enfrenta resistência de governadores

RIO DE JANEIRO

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) calcula que a conta de luz pode cair entre 10% e 12% em caso de aprovação do projeto de lei que limita a alíquota do ICMS a 17%, hoje alvo de um embate entre o Congresso e os governadores.

A conta foi divulgada pela diretora-geral substituta da agência, Camila Bomfim, em evento que reuniu representantes do setor nesta quarta-feira (8) no Rio de Janeiro. O percentual de queda varia entre os estados, frisou ela.

A Aneel trabalha com um reajuste médio de 18% nas tarifas em 2022. A projeção, porém, não considera medidas em curto para aliviar a pressão sobre a conta de luz, como a devolução de créditos tributários a distribuidoras e a privatização da Eletrobras.

"Outra questão que está tramitando no Congresso é a redução da alíquota do ICMS que incide sobre energia, que enquadra energia como bem social e limita o ICMS a 17%. Essa é uma pauta estrutural que a gente vem discutindo há muito tempo e seria positivo", disse.

O projeto de limitar o ICMS pega carona em uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que exigiu que itens essenciais não podem sofrer cobranças superiores à alíquota básica aplicada pelo estado. Além da energia, pegaria os combustíveis.

Os estados, porém, tentam negociar com o Congresso, em meio a pressões do governo também para zerar o ICMS sobre diesel e gás de cozinha, alvo de uma PEC patrocinada pelo governo que enfrenta algumas resistências na própria Economia. 

Bomfim disse que a devolução de créditos tributários, aprovada pelo Congresso na terça (7) e à espera de sanção presidencial, pode reduzir em 5% a 6% os reajustes tarifários em 2022. Ela não fez um cálculo sobre o impacto da privatização da Eletrobras, que injeta recursos para bancar subsídios.

Para tentar acomodar os dois benefícios, a Aneel suspendeu o processo de reajuste tarifário da Cemig, distribuidora que atende Minas Gerais. A ideia é retomar a análise do caso já considerando os valores dos créditos tributários e da Eletrobras.

No evento desta quarta, associações do setor elétrico pediram redução dos subsídios pagos na conta de luz e criticaram ameaças de intervenção nas tarifas pelo Congresso, que chegou a debater a suspensão de reajustes por meio de decreto legislativo.

Em documento endereçado aos candidatos à presidência da República, o Fase (Fórum de Associações do Setor Elétrico) elencou entre as prioridades do setor a redução dos encargos setoriais cobrados na conta de luz para bancar subsídios.

A atuação do Congresso sobre o setor é grande motivo de preocupação, frisou o presidente da ABCE (Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica), Alexei Vivan. Para ele, iniciativas como o decreto legislativo que previa a suspensão dos reajustes em 2022 criam insegurança jurídica.

"São questões eleitoreiras que no curto prazo podem representar redução no preço da energia, mas não se sustentam no longo prazo", afirmou o executivo.

Fonte: Folha Online - 08/06/2022