Proposta segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro

O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) medida provisória que torna permanente o piso de R$ 400 pago no âmbito do programa Auxílio Brasil —substituto do Bolsa Família.

A medida provisória foi aprovada de maneira simbólica pelos senadores. Como já havia tramitado pela Câmara dos Deputados, segue direto para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).

O chefe do Executivo havia encaminhado em dezembro do ano passado ao Congresso Nacional a medida provisória prevendo o pagamento de R$ 400 a partir daquele mês. O texto, no entanto, não previa que o valor do piso do programa seria permanente.

Atualmente, o valor do benefício é dividido em duas partes: uma permanente, cujo tíquete médio era de R$ 224 em novembro do ano passado, e outra temporária, equivalente ao valor necessário para chegar aos R$ 400. Esse montante temporário, o chamado benefício extraordinário, terminaria em dezembro deste ano —portanto, logo após as eleições.

Durante sua tramitação na Câmara dos Deputados, o relator da proposta, o deputado federal e ex-ministro da Cidadania, João Roma (PL-BA), acatou uma emenda e incorporou o valor permanente de R$ 400 no texto.

Com a alteração, tanto em 2023 quanto em 2024, devem ser destinados R$ 47,45 bilhões aos benefícios regulares do Auxílio Brasil e outros R$ 41,15 bilhões à parcela complementar, totalizando R$ 88,6 bilhões.

O relator da proposta no Senado, Roberto Rocha (PTB-MA), estimou o impacto levemente acima, em R$ 90 bilhões.

"É evidentemente relevante a elevação do poder aquisitivo das 17 milhões de famílias que recebem e receberão o benefício extraordinário, especialmente quando se leva em conta a sua vulnerabilidade social, conforme os critérios previstos em lei para ingresso neste programa", afirmou o relator em seu texto.

"Vivemos um momento atípico e grave de inflação mundial, com os maiores níveis de preços em décadas sendo registrados em vários países do mundo. Esta situação se explica tanto pelas sequelas da pandemia de Covid-19 quanto pelas consequências do preocupante conflito militar na Europa", completou.

Rocha rejeitou emendas que pretendiam, por exemplo, criar uma espécie de 13º para o Auxílio Brasil e incluir no programa todas as famílias que comprovarem a elegibilidade para o recebimento dos benefícios.

Ao contrário do que aconteceu na Câmara dos Deputados, não houve pressão da oposição para que o valor do benefício passasse para R$ 600.

O líder da minoria, Jean Paul Prates (PT-RN), afirmou que o incremento e a perenização do valor de R$ 400 ainda é insuficiente para lidar com uma situação de depressão econômica que teria sido criada pelo próprio governo Bolsonaro.

"O aumento dos beneficiários de 14 milhões para 17 milhões sequer alcança a quantidade de novos pobres gerados na época da pandemia. E antes da pandemia já eram 2 milhões que já haviam caído para a extrema pobreza", afirma.

"Votamos a favor, evidentemente, porque ninguém vai jogar fora a oportunidade de um incremento para quem mais precisa. Mas o número de pessoas que precisam de auxílio aumentou muito mais. E a necessidade per capta absolutamente aumentou também", completou.

RELATOR DO ORÇAMENTO É FAVORÁVEL A AUXÍLIO FORA DO TETO

Também nesta quarta-feira (4), o relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), defendeu que os recursos destinados ao programa Auxílio 

Castro foi escolhido por unanimidade relator durante sessão da Comissão Mista do Orçamento. O presidente do colegiado será o deputado federal Celso Sabino (União Brasil-PA).

Castro foi questionado qual seria sua posição, caso o governo federal optasse por retirar os gastos do programa social do teto dos gastos. Castro respondeu que por enquanto apenas escuta "informações de um lado e do outro" sobre essa possibilidade, mas que não obteve nenhum fato concreto. No entanto, adiantou ser favorável.

"Eu seria favorável. Acho que aquilo que é necessário ao país, do ponto de vista de investimento, de geração de emprego, e sobretudo de proteção social, [porque] você imagina a quantidade de pessoas que temos desempregadas no país, a quantidade de pessoas em subemprego, com a renda que caiu astronomicamente durante a pandemia. Numa hora dessas você precisa definir prioridades e a prioridade nossa no momento, pós-pandemia, é salvar vidas, dar dignidade para as pessoas e não podemos nos fugir a essa responsabilidade", afirmou.

"A minha posição, que sempre foi favorável à manutenção do teto dos gastos, [mas] nesses casos, nós poderíamos fazer uma exceção em favor de salvar vidas, melhorar a vida das pessoas, e até de salvar pessoas que estão passando fome", completou.

A retirada de itens do teto dos gastos, no entanto, precisa ser objeto de proposta de emenda à Constituição (PEC). Portanto, não pode ser alvo de mudança por parte do próprio relator ou mesmo estar presente na lei orçamentária.

O relator também foi questionado sobre as polêmicas emendas de relator, as emendas RP9. Disse que o problema, na sua avaliação, não é a qualidade dessas emendas, mas sim o volume de recursos que foram repassados por esse mecanismo.

Fonte: Folha Online - 04/05/2022