Segundo ANP, mudança não tem impacto no valor e traz mais clareza para consumidor

RIO DE JANEIRO

A partir do próximo sábado (7), todos os postos de gasolina do país terão que exibir os preços com apenas duas casas decimais, não mais com três, como ocorre hoje. A mudança foi definida pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) em novembro para facilitar o entendimento do consumidor.

A portaria que implantou a mudança deu prazo de 180 dias para a adaptação dos postos. A ANP diz que a medida não tem impacto no preço final dos produtos, pois não traz custos relevantes ao revendedor nem restrições aos preços praticados.

Para o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), porém, a medida é prejudicial para o motorista, pois pode levar ao arredondamento dos preços para cima.

A exibição dos preços com apenas duas casas decimais deve ser feita tanto nos painéis de preços dos postos quanto nos visores das bombas.

A ANP autorizou os postos a travar a última casa decimal nas bombas, para evitar a necessidade de troca dos equipamentos. Nesse caso, o terceiro dígito deve exibir o número zero e não deve girar quando o carro estiver sendo abastecido.

A autorização responde a pedido dos próprios donos de postos, que estavam preocupados com o custo da alteração das bombas, segundo o presidente da Fecombustíveis (Federação do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes), Paulo Miranda. 

"O objetivo da mudança é deixar o preço do combustível mais preciso e claro para o consumidor, além de estar alinhado com a expressão numérica da moeda brasileira", afirmou a ANP, em nota divulgada nesta segunda-feira (2).

O advogado da área de Relacionamentos do Idec, David Guedes, diz que o consumidor já está acostumado com o modelo atual e vê potencial de prejuízos. "A supressão da última casa decimal inviabiliza a verificação, pelo consumidor, sobre o quanto realmente deverá pagar na compra", afirma.

"Sem a última casa decimal, o preço da bomba poderá ser arredondado de forma incorreta (para mais) e a longo prazo, isso, obviamente, poderá gerar lucros indevidos aos postos e prejuízo ao usuário", completa Guedes.

A portaria editada pela ANP em novembro trouxe ainda outras mudanças no mercado de combustíveis, como a autorização para o delivery de gasolina e etanol e a venda direta de etanol das usinas para os postos.

As medidas foram apoiadas pelo governo alegando que poderiam ajudar a conter a escalada de preços, mas criticadas pelo setor de combustíveis, alegando riscos à segurança do consumidor, no primeiro caso, e de fraudes tributárias, no segundo.

Fonte: Folha Online - 02/05/2022