Segundo o Idec, não se sabe que garantias foram apresentadas pelas operadoras para atestar a capacidade da APS de absorver os contratos

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) notificou, nesta terça-feira, 8, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a Amil, solicitando que ambas prestem esclarecimentos sobre a transferência de mais de 337 mil contratos de planos individuais e familiares para a Assistência Personalizada à Saúde (APS).

A aprovação da transferência aconteceu em dezembro de 2021, poucas semanas após o pedido das operadoras, mas nenhum documento oficial consolidando a alienação da carteira veio à público até o momento. De acordo com o regimento interno do órgão, processos como esse devem ser expressos em um instrumento chamado resolução operacional.    

A única menção pública da ANS ao processo de autorização foi feita na noite desta segunda-feira, 7, em uma nota de esclarecimento aos usuários da operadora. No texto, a Agência afirma de maneira genérica que a transferência dos contratos “cumpriu todos os requisitos necessários”.

Desde dezembro, quando a operação veio à tona, dois ofícios foram enviados à ANS e à Amil com questionamentos sobre o processo de autorização e os direitos dos usuários. Não houve resposta até agora.

Segundo o Idec, não se sabe que garantias foram apresentadas pelas operadoras para atestar a capacidade da APS de absorver os contratos da Amil - que representam 3,74% de todos os planos individuais e familiares do Brasil.

Nos últimos dias, a preocupação dos usuários aumentou com a notícia de que APS, que até então fazia parte do grupo empresarial United Health (o mesmo da Amil), teria sido vendida à Fiord Capital, um fundo criado em novembro de 2021 e sem nenhuma experiência prévia no setor de saúde. Essa transação ainda não foi autorizada pela ANS.

“Nos comunicados que foram enviados aos consumidores para informar sobre a transferência, a Amil afirmou que nada mudaria do ponto de vista assistencial, já que a APS fazia parte de seu mesmo grupo empresarial. Não temos dúvidas de que a força do grupo econômico da United Health foi levada em conta na autorização da alienação, mas agora vemos que essa garantia não era real”, afirma Ana Carolina Navarrete, advogada e coordenadora do programa de Saúde do Idec. “Centenas de milhares de consumidores foram empurrados de mão em mão pela United Health como se fossem um fardo, e isso é absolutamente inaceitável”, completa.

“A ANS deve impedir a aquisição da APS pela Fiord Capital e, por outro lado, rever o processo que autorizou a alienação da carteira da Amil”, diz Navarrete. “Ficou evidente que a análise e a autorização dessa transferência foram precipitadas. A Agência não dispunha das informações que agora são públicas, e também foi incapaz de analisar o pedido para além dos aspectos formais e burocráticos. É seu papel interpretar os sinais do mercado - e, neste caso, eles eram preocupantes desde o início.”

Cronologia do caso

Novembro de 2021 - A Fiord Capital é criada. A empresa tem sede em São Paulo e não possui experiência prévia no mercado de saúde.

Dezembro de 2021 - A Amil solicita à ANS autorização para transferir toda a carteira de planos individuais e familiares dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná à APS, empresa do mesmo grupo United Health com sede em Jundiaí. A operação é aprovada pela ANS, e a Fiord Capital participa do negócio como parceira de investimento da APS.

Janeiro de 2022 - A imprensa noticia que a United Health planeja abandonar todas as suas operações no Brasil. A APS anuncia a venda de sua carteira de planos coletivos para a Sobam, uma operadora com sede no Rio Grande do Sul.

Fevereiro de 2022 - Fiord Capital assume o controle acionário da APS, que deixa de fazer parte do grupo United Health.

Fonte: O Dia Online - 08/02/2022