Os envios começaram a ser enviados nesta segunda-feira, 29.  

O Ministério da Cidadania começou enviar o terceiro lote de mensagens de celular (SMS) em 2021 para orientar sobre a devolução voluntária de recursos, denúncia de fraudes ou o pagamento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) referente ao Auxílio Emergencial. Os envios começaram a ser disparados nesta segunda-feira, 29.  

Cerca de 625 mil pessoas serão notificadas, e de acordo com a legislação do programa, devem restituir recursos à União. O público contempla o grupo que se cadastrou via meios digitais para receber os valores destinados a amenizar os efeitos socioeconômicos da pandemia do novo coronavírus. Também estão na lista de pessoas que vão receber a mensagem beneficiários do Auxílio Emergencial que integram o público do Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família) e do Cadastro Único indicados a promoverem a devolução do recurso aos cofres públicos.  

“Este será o terceiro lote de mensagens de 2021. O objetivo é reforçar as orientações divulgadas por meio das mensagens encaminhadas em agosto e outubro”, explica Ronaldo Navarro, secretário de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI) do Ministério da Cidadania.  

Após o envio do primeiro e do segundo lotes de mensagens de 2021, foram devolvidos aos cofres públicos pelos CPFs que receberam a mensagem aproximadamente R$ 66,3 milhões, seja pelo pagamento de DARF em aberto, seja pela geração e pagamento de GRUs, considerando o período de 18 de agosto a 18 de novembro.  

Perfil dos destinatários  

Receberão as mensagens trabalhadores que, ao declararem o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), geraram DARF para restituição de parcelas do Auxílio Emergencial, mas ainda não efetuaram o pagamento, ou que receberam recursos de forma indevida por não se enquadrarem nos critérios de elegibilidade do programa.  

Um segundo grupo inclui pessoas com indicativo de recebimento de um segundo benefício assistencial do Governo Federal, como aposentadoria, seguro desemprego ou Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, ou aquelas com vínculo empregatício na data do requerimento do Auxílio   Emergencial, ou identificadas com renda incompatível com o recebimento, dentre outros casos.  

Números de SMS  

As mensagens enviadas pelo Ministério da Cidadania têm o registro do CPF do beneficiário e o link iniciado com gov.br. Elas são enviadas pelos números 28041 ou 28042. Qualquer SMS enviado de números diferentes desses, com essa finalidade, deve ser desconsiderado. Para o grupo que recebeu fora das regras do benefício, a mensagem será: “O CPF ***.456.789-** tem parcelas a devolver do Auxílio Emergencial. Devolva todas as parcelas em gov.br/devolucaoae. Fraude denuncie em gov.br/falabrae” Para o público do Bolsa Família, que recebeu fora das regras do benefício, a mensagem será: "O NIS ***456.789** tem parcelas a devolver do Auxílio Emergencial. Devolva todas as parcelas em gov.br/devolucaoae. Fraude denuncie em gov.br/falabrae”   

Para o grupo relacionado à Declaração de IRPF e com DARF emitida, que solicitaram o Auxílio por meio do aplicativo da CAIXA, denominado público ExtraCad, a mensagem será: “O CPF ***.456.789-** possui DARF do Imposto de Renda em aberto relativo ao Auxilio Emergencial. Pague o valor ou denuncie fraude. Acesse gov.br/dirpf21ae”   Para os públicos do Cadastro Único e do Bolsa Família, identificados na declaração IRPF 2021 com DARFs emitidos sem pagamento, a mensagem será: “Consta DARF do Auxílio Emergencial em aberto no seu Imposto de Renda para o CPF ***.456.789-**. Pague o valor ou denuncie fraude. Acesse gov.br/dirpf21ae”   

Como devolver?  

Todos os que receberem a mensagem de texto relativos aos DARFs em aberto deverão efetuar o pagamento ou acessar o endereço eletrônico gov.br/dirpf21ae para denunciar fraude, se for o caso, ou informar divergência de valores.  

Quem não possui DARF em aberto, mas tem valores a devolver, precisa acessar o site gov.br/devolucaoae e inserir o CPF do beneficiário. Depois de preenchidas as informações, será emitida uma Guia de Recolhimento da União (GRU) e o cidadão poderá fazer o pagamento nos diversos canais de atendimento do Banco do Brasil – internet, terminais de autoatendimento, além de guichês de caixa das agências -, ou até mesmo em outros bancos, caso selecione essa opção ao solicitar a emissão da GRU no sistema.  

Como denunciar?  

O canal para registro de denúncias de fraudes é o sistema Fala.Br (Plataforma integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação da CGU). Nesses casos, o cidadão deve fazer a denúncia, que servirá para comunicar as ocorrências de atos ilícitos, como o uso indevido de dados pessoais por terceiros.   Adicionalmente, o Portal da Transparência traz a relação pública de todos aqueles que receberam o Auxílio Emergencial. Há pesquisa por estado, município e mês. A ferramenta também permite busca por nome e CPF.  

Fonte: O Dia Online - 29/11/2021