Medida contraria decisão do STF que determina mais transparência nas despesas; Secretaria-Geral da Presidência é a responsável por maior parte dos gastos

O governo federal mantém cerca de 98% dos gastos com cartão corporativo em sigilo, amparado, segundo a presidência da República, pela Lei de Acesso à Informação (LAI). A informação foi publicada pelo portal Metrópoles e confirmada pelo iG.

Cerca de 47% dos gastos foram vinculados à Secretaria-Geral da Presidência da República. A pasta, chefiada por Luiz Eduardo Ramos, é responsável pela supervisão e execução das despesas presidenciais.

Outros 42,5% dos gastos com o cartão presidencial foram destinados para despesas com a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A agência justifica que seus gastos não podem ser revelados, pois, podem prejudicar a segurança do presidente e vice-presidente da República.

Os gastos apurados com o cartão vai à contramão de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou, em 2019, a melhoria da transparência dos gastos com o cartão. Como o acórdão não prevê o que deve ser divulgado, o Planalto tem liberdade para decidir quais gastos dará transparência.

O uso do cartão corporativo também contraria as promessas do presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral em 2018. Na época, Bolsonaro disse que acabaria com o benefício, mas apresenta gastos maiores do que os ex-presidentes Michel Temer e Dilma Rousseff.

Bolsonaro, inclusive, prometeu dar transparência nos gastos do cartão presidencial. Em um de seus ataques à imprensa, o presidente garantiu que abriria o sigilo de seu cartão, medida não adotada até hoje.

“Vamos fazer uma matéria amanhã? Vou abrir o sigilo do meu cartão. Não precisa quebrar o sigilo. Vou abrir o sigilo do meu cartão. Pra tomarem conhecimento de quanto gastei de janeiro até o final de julho. Tá ok, imprensa?”, disse Bolsonaro, em uma de suas lives.

Para não liberar os dados, o governo federal afirma que a segurança nacional estará em risco, ou seja, nem com solicitações pela Lei de Acesso à Informação é possível obter os gastos.

Fonte: economia.ig - 30/10/2021