Justiça Federal liberou dinheiro das RPVs aprovadas em agosto para 94.698 beneficiários

A Justiça Federal liberou um novo lote com atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para aposentados, pensionistas e outros segurados que venceram ações e tiveram o pagamento autorizado no mês de agosto de 2021.

O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou um total de R$ 1,4 bilhão para quitar atrasados de ações previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios. Ao todo, entraram neste lote 75.547 processos, com 94.698 beneficiários no país. Incluindo as RPVs que não são previdenciárias ou assistenciais, o conselho liberou R$ 1,6 bilhão.

Para o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, foram liberados R$ 205 milhões para pagar 8.414 processos previdenciários e assistenciais, que contemplam 9.766 beneficiários.

Após receber a verba do CJF, o tribunal leva, em média, sete dias para concluir a liberação dos pagamentos. Na etapa de processamento dos valores, o tribunal abre uma conta na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Após a conclusão do processamento, é possível consultar, no site do tribunal, em qual banco o dinheiro foi liberado.

Para consultar os detalhes sobre o seu atrasado, o beneficiário deve acessar o site www.trf3.jus.br. Na página inicial, é preciso ir em “Requisições de pagamentos”, do lado direito da tela. Depois, é só clicar em "Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo" e ir em "Enviar". Na tela seguinte, informe os dados solicitados e clique em "Pesquisar".

Para receber neste lote, é preciso que o atrasado tenha uma data referente ao mês de agosto de 2021. No campo “Procedimento”, deve estar escrito RPV. Se aparecer PRC, significa que a dívida supera 60 salários mínimos e é um precatório.

Ação finalizada

A ação só vira um atrasado após passar por todas as etapas de recurso e quando a Justiça emite a ordem de pagamento. Nos lotes mensais são pagos atrasados de até 60 salários mínimos (R$ 66 mil).

No site do tribunal responsável pela ação, é preciso verificar se o processo é uma RPV (Requisição de Pequeno Valor), nome dado aos atrasados de até 60 salários mínimos. Se for maior, a ação vira um precatório, que é pago apenas uma vez por ano. Receberá em 2022 quem tem um precatório liberado entre 2 de julho de 2020 e 1º de julho de 2021. Veja aqui quem receberá atrasados do INSS neste ano e em 2021.

Fonte: Folha Online - 20/09/2021