Empresas têm dez dias para apresentar defesa. Despachos com as notificações estão publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira 

Brasília - O Ministério da Justiça e Segurança Pública instaurou processo administrativo contra as empresas Telefônica Brasil (Vivo) e Oi Móvel por indícios de infração ao Código de Defesa do Consumidor. As empresas têm dez dias para apresentar defesa.   

Os despachos com as notificações estão publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 20. A investigação será feita pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Os documentos não trazem explicitamente quais violações estariam sendo atribuídas às operadoras, só citam os artigos da lei nos quais as condutas poderiam se enquadrar, dentre eles os que tratam de proteção contra publicidade enganosa e abusiva.  

O que dizem as empresas  

Em nota, a Vivo informou que dedica uma página em seu site (https://www.vivo.com.br/para-voce/por-que-vivo/qualidade/5g) com informações claras sobre a tecnologia 5G, aparelhos compatíveis, além de um "perguntas e respostas" completo. "A empresa reitera que, em maio, já respondeu à Senacon, prestando esclarecimentos em atenção à notificação recebida", acrescentou.  

Em comunicado, a Oi disse que segue rigorosamente as regras estabelecidas pelo Conar para informar e divulgar seus produtos e serviços aos consumidores. "A companhia esclarece que implementou, no fim do ano passado, uma rede 5G no Plano Piloto de Brasília/DF, com utilização de uma banda dedicada da faixa de 2,1GHz para a prestação do atendimento 5G, sem que ocorra qualquer compartilhamento dinâmico desta banda com o 4G (modo 5G dedicado em frequência baixa, sem utilização de DSS)".  

"A Oi informa também que apenas realizou a divulgação da disponibilidade de sua rede 5G piloto quando de seu lançamento em 2020, e que não utiliza desde então nenhuma divulgação de oferta de serviço 5G a clientes como parte de sua estratégia comercial", finalizou a empresa em nota. 

Fonte: O Dia Online - 20/09/2021