Procon-SP volta a se reunir com Queiroga para pedir abertura de dados de planos de saúde
Publicado em 28/07/2021
Órgão diz que quer identificar falsos planos coletivos
SÃO PAULO
O Procon-SP voltou a se reunir com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, nesta terça (27) para falar sobre os preços dos planos de saúde coletivos. O órgão de defesa do consumidor faz pressão para que a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) revele uma lista com todos os CNPJs que têm planos empresariais de apenas um titular.
O objetivo, segundo Fernando Capez, diretor do Procon-SP, é saber se as operadoras celebraram contratos com empresas ativas ou inativas e identificar falsos planos de saúde coletivos.
O órgão diz que tem estudado casos de planos que deveriam se enquadrar como individuais, mas são criados como coletivos para escapar do teto de reajuste determinado pela agência reguladora.
Pela regra da ANS, a pessoa jurídica só pode contratar um plano coletivo depois de seis meses da criação do CNPJ, e as operadoras devem verificar a documentação da empresa anualmente.
“Esse prazo não é obedecido, o que mostra que é uma simulação. Ele [o cliente] constitui a empresa e, no mesmo dia, já celebra
Fonte: Folha Online - 27/07/2021
Notícias
- 05/11/2025 Comissão do Senado aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil; projeto vai ao plenário
- Produção industrial recua 0,4% em setembro, mostra IBGE
- Pela 3ª vez seguida, Copom deve manter juro básico em 15% ao ano, maior nível em quase 20 anos
- Aneel prevê aumento na conta de luz se o ressarcimento por corte de energia for mantido
- STJ: Banco pode processar credenciadora por fraude em maquina de cartão
- Licença-paternidade: entenda projeto que amplia benefício
- Governo já proibiu 6 marcas de café ou ‘bebida sabor café’ em 2025; veja quais
- Plano de previdência privada não pode reter valor dos beneficiários, decide TJSP
Perguntas e Respostas
- Quanto tempo o nome fica cadastrado no SPC, SERASA e SCPC?
- A consulta ao SPC, SERASA ou SCPC é gratuita?
- Saiba quais os bens não podem ser penhorados para pagar dívidas
- Após quantos dias de atraso o credor pode inserir o nome do consumidor no SPC ou SERASA?
- Protesto de dívida prescrita é ilegal e dá direito a indenização por danos morais
- Como consultar SPC, SERASA ou SCPC?
- ACORDO - Em caso de acordo, após o pagamento da primeira parcela o credor é obrigado a tirar o nome do devedor dos cadastros de SPC e SERASA ou pode mantê-lo cadastrado até o pagamento da última parcela?
- CHEQUE – Não encontro à pessoa para qual passei um cheque que voltou por falta de fundos. O que posso fazer para pagar este cheque e regularizar minha situação?
- Problemas com dívidas? Dicas para você não entrar em desespero
- PROTESTO - Qual o prazo para o protesto de um cheque, nota promissória ou duplicata? O protesto renova o prazo de prescrição ou de inscrição no SPC e SERASA?
- Cartão de Crédito: Procedimentos em caso de perda, roubo ou clonagem
- O que o consumidor pode fazer quando seu nome continua incluído na SERASA ou no SPC após o pagamento de uma dívida ou depois de 5 anos?
- Posso ser preso por dívidas ?
- SPC e SERASA, como saber se seu nome está inscrito?
- Acordo – Paga a primeira parcela nome deve ser excluído dos cadastros negativos (SPC, SERASA, etc)