Lei estadual e vazamento que matou casal no Leblon viram argumentos para vender serviços e até para dar golpes

Não bastassem os aumentos de preços que fizeram a conta de gás encanado ficar 24,7% mais cara neste ano, já considerando a alta prevista para agosto, os moradores do Rio têm sido assediados por prestadoras de serviços para que façam vistorias nas instalações.

Tomam por base a lei estadual 6.890/2014, que obriga cidadãos fluminenses que usam gás encanado a contratarem uma empresa de inspeção a cada cinco anos. O problema é que muitas ofertas são feitas por empresas que não estão capacitadas para o serviço ou por pessoas que sequer pertencem a uma prestadora. Só querem fazer cobranças indevidas ou, pior, ter acesso aos imóveis.

Foi o que aconteceu com a aposentada Maria da Graça Lima, moradora do Leme, na Zona Sul do Rio. Na semana passada, ela recebeu a ligação de uma pessoa que se dizia funcionária da Naturgy, a concessionária de distribuição de gás, oferecendo a vistoria por R$ 80. Ela agendou a visita para o dia seguinte, mas depois suspeitou que fosse golpe:

"Quando falei que pagaria (o valor) na conta de gás, a moça disse que não poderia, porque não era funcionária da Naturgy, e sim de outra empresa, mas dizia que era da concessionária só para a pessoa tomar mais confiança. Então, perguntei ao porteiro, e ele me alertou de que poderia ser golpe. Disse que outras pessoas do prédio passaram pela mesma situação."

Segundo Maria da Graça, o vazamento de gás que levou à morte de um casal no Leblon, também na Zona Sul do Rio, em junho, foi o argumento para vender o serviço. As ligações só pararam quando ela ameaçou chamar a polícia.

Consulta ao Inmetro

A Naturgy informa que não faz inspeção nem realiza obras de correção ou manutenção de instalações residenciais. A vistoria é feita por empresas particulares, que costumam cobrar de R$ 170 a R$ 200, de acordo com pesquisa feita pelo GLOBO. Mas somente firmas certificadas pelo Inmetro podem executar o serviço. Para saber quais são, é preciso consultar o site do órgão (confira as recomendações ao lado).

O Inmetro esclarece que atesta a competência das empresas para a realização do serviço, mas não tem responsabilidade sobre as práticas de mercado das prestadoras que fazem a inspeção do gás.

"Ao receber uma ligação oferecendo a vistoria do gás, o consumidor precisa ficar atento. É importante não passar informações pessoais de imediato. Verifique antes se a empresa é realmente credenciada pelo Inmetro e entre em contato com a mesma pelos seus canais de atendimento oficiais", aconselha Henrique Neves, diretor jurídico do Procon-RJ.

O prazo de vistoria a cada cinco anos previsto em lei foi suspenso até 2023 por causa da pandemia. Além disso, o cliente que não faz a inspeção não sofre punição por parte da concessionária de gás.

“A Naturgy não realiza nenhum tipo de fiscalização. O papel da distribuidora, conforme previsto na Lei 6.890 de 2014, é divulgar a inspeção periódica de gás para seus clientes. O objetivo da lei é criar uma cultura preventiva para que todos se conscientizem da importância da segurança no uso de qualquer tipo de gás”, afirmou a companhia.

Corte de fornecimento

Ainda segundo a concessionária, o fornecimento de gás somente é interrompido temporariamente quando o consumidor contrata uma empresa de inspeção, e esta encontra um problema que implica riscos à segurança. Neste caso, a prestadora comunica à Naturgy, que suspende o serviço

Fonte: economia.ig - 24/07/2021