Cliente poderá compartilhar dados cadastrais e informações sobre transações em contas, cartão de crédito e produtos

A segunda fase do open banking no Brasil começará a ser implementada na próxima quarta-feira (15). Com ela, os clientes poderão solicitar, junto às instituições participantes do sistema, o compartilhamento de seus dados cadastrais e informações sobre transações em contas, cartão de crédito e produtos de crédito contratados.

O compartilhamento de dados só poderá ser feito com a autorização expressa do cliente e sempre para finalidades determinadas e por um prazo específico. Caso queira, o cliente também poderá cancelar essa autorização a qualquer momento e em qualquer das instituições envolvidas.

Segundo o BC (Banco Central), o principal benefício será a oferta de produtos e serviços mais adequados ao perfil de cada cliente, a custos mais acessíveis e de forma mais ágil e segura.

“Também poderão surgir soluções mais personalizadas de gestão e de aconselhamento sobre finanças pessoais. Além disso, o ecossistema financeiro como um todo também ganha com mais inovação, maior competitividade e com a racionalização de processos”, afirmou a autarquia em nota. 

Para Thiago Alvarez, presidente do Guiabolso e membro do conselho deliberativo do open banking no Banco Central, no entanto, ainda deve demorar um pouco para os consumidores sentirem os efeitos e benefícios trazidos pela nova etapa.

“A segunda fase começará a ser implementada de maneira gradativa. Isso serve para sentir o sistema, ver se existe algo que precisará de atenção ou reparo para, só então, ganhar escala. Estamos testando esse grande encanamento que é o open banking e a previsão é de ter um fluxo mais aberto apenas em setembro”, disse.

O BC estabeleceu um escalonamento para a implementação do sistema. Esta segunda fase, que começa na quarta-feira, terá quatro ciclos, cada um com duração de duas semanas.

O primeiro, de 15 de julho a 1º de agosto, terá um limite de consentimento para apenas 0,1% da base de clientes das instituições financeiras e funcionará apenas em dias úteis, das 08h às 18h.

Nele haverá a disponibilização de APIs e recursos necessários para a criação, consulta e revogação de consentimento, bem como para o compartilhamento de dados cadastrais de clientes e representantes.

APIs são conjuntos de protocolos que permitem a um sistema se conectar com outro para consumir dados de maneira padronizada. Será por meio deles que funcionará o compartilhamento de dados do open banking.

O segundo ciclo, de 2 a 15 de agosto, terá o limite de consentimento ampliado para 0,5% da base de clientes dos bancos, mas ainda funcionará apenas em dias úteis, das 8h às 18h. Nele além dos APIs anteriores, também poderá ser feito o compartilhamento de informações de transações relacionadas às contas de depósito à vista, de poupança e pré-pagas.

O terceiro ciclo, de 16 a 29 de agosto, terá o consentimento ampliado para 1% da base e funcionará 24h por dia nas quintas e sextas-feiras e das 8h às 18h nos demais dias da semana, inclusive sábados e domingos. Nele serão acrescentados APIs para o compartilhamento de dados referentes a cartão de crédito e operações de crédito. 

O quarto e último ciclo, cuja previsão é disponibilizar todas as APIs previstas na segunda fase, acontecerá de 30 de agosto a 12 de setembro, terá o consentimento ampliado para 10% da base e funcionará 24 horas por dia, sete dias por semana.

Segundo o professor de economia e finanças da Unicid (Universidade Cidade de São Paulo) Walter Franco, apesar dos efeitos positivos esperados com a implementação do open banking, a maior competitividade no sistema financeiro também dependerá dos bancos.

“Assim como o cliente pode optar por compartilhar ou não seus dados, os bancos com os quais ele busca relacionamento também podem decidir por acompanhar ou não as taxas menores. O spread [diferença entre a taxa de juros pela qual o banco capta dinheiro e a taxa de juros cobrada nos empréstimos] deve cair, mas ainda existe toda uma análise de risco e de crédito que fica a critério da instituição financeira”, disse.

Em termos de segurança, para os especialistas entrevistados pela Folha, o sistema é seguro, mas o consumidor precisa ficar atento às plataformas que acessa —se são, de fato, do banco com o qual tem relacionamento— e tomar cuidado com ataques e fraudes feitos por meio de engenharia social, que é quando criminosos manipulam a vítima para que passe informações confidenciais.

Em nota, o Banco Central afirmou que o open banking é um ecossistema que estará em constante evolução e que os benefícios e casos de uso devem ficar visíveis com o tempo, a partir de soluções de mercado e dos novos modelos de negócios que serão desenvolvidos.

“O ecossistema está sendo desenvolvido para permitir o surgimento de, por exemplo, comparadores de tarifas e serviços financeiros e aplicativos de aconselhamento e planejamento financeiro. Esperamos que diversos outros se desenvolvam nos próximos anos, a partir do maior amadurecimento dos processos das instituições e das novas demandas de serviços financeiros pela sociedade”, afirmou a autarquia.

ENTENDA MAIS SOBRE O OPEN BANKING

O que é o open banking?
Segundo o Banco Central, o open banking é o compartilhamento de dados, produtos e serviços pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas, que acontece a critério de seus clientes –em se tratando de dados relacionados a eles.

É aplicável tanto em pessoas físicas como em pessoas jurídicas.

Como ele funciona?
O processo é feito por meio da abertura e da integração de plataformas. Por meio dessas conexões, as instituições financeiras podem se comunicar entre si, assegurando o acesso somente aos dados consentidos pelo cliente.

Como a troca de informações vai mexer no cotidiano dos consumidores?
Um exemplo seria o compartilhamento de dados sobre um empréstimo, como juros, prazo e vencimento. A ideia é que, sabendo das condições de crédito dadas ao consumidor pela instituição “A”, a instituição “B” consiga oferecer juros mais baixos ou prazos mais alongados, por exemplo, na condição de que o cliente migre seu financiamento.

Como acontece o compartilhamento de informações?
O compartilhamento de informações só acontece com o consentimento de manifestação livre, informado previamente e feito com inequívoca vontade do cliente, no qual ele concorde com o compartilhamento de dados ou de serviços para finalidades determinadas e prazos compatíveis, limitados a 12 meses.

Haverá algum custo?
O BC proíbe a cobrança dos clientes pelo compartilhamento de dados. A única cobrança possível é a de tarifas pela prestação de serviços.

Entre as instituições participantes, é previsto um ressarcimento de despesas decorrentes do compartilhamento de dados. A regulamentação também prevê que não pode haver cobranças entre as instituições no caso de compartilhamento de informações sobre a própria instituição financeira, ou na iniciação de transação de pagamentos.

O BC delimitou para cada instituição duas consultas gratuitas por mês e por cliente para compartilhamento de cadastros e 120 consultas gratuitas por mês e por cliente para informações sobre transações realizadas.

Segundo o BC, o limite de consultas e os valores de ressarcimento entre instituições ainda poderão ser definidos futuramente.

?Quais são as etapas de autorização para o compartilhamento de informações?
As etapas são: consentimento, autenticação e confirmação. Segundo o BC, essas etapas devem ser realizadas exclusivamente por canais eletrônicos e devem ser efetuadas com segurança, agilidade, precisão e conveniência, de forma sucessiva e ininterrupta, com duração compatível com seus objetivos e nível de complexidade.

Durante todas essas etapas as instituições participantes devem assegurar a prestação de informações aos clientes de maneira clara, objetiva e adequada sobre em que consiste cada uma das etapas e os procedimentos a ela associados, bem como sobre o redirecionamento para outros ambientes ou sistemas eletrônicos, inclusive de outras instituições, quando aplicável.

O BC ainda afirma que, a etapa do consentimento, além de se referir a finalidades determinadas, também deve: incluir a identificação do cliente; ser clara, objetiva e adequada; ter prazo compatível com as finalidades do consentimento, limitado a 12 meses; discriminar a instituição transmissora de dados ou detentora de conta, conforme o caso e discriminar os dados ou serviços que serão objeto de compartilhamento, observada a possibilidade de agrupamento.

Qual o cronograma para a implementação do open banking?
?A primeira fase, implementada em 1º de fevereiro, permitiu apenas o compartilhamento de informações referentes aos canais de atendimento e disponibilidade de serviços.

A segunda fase, que será implementada na próxima quarta-feira (15), terá quatro ciclos de duas semanas cada e que serão completamente concluídos em 12 de setembro. Ela possibilitará o compartilhamento de dados referentes a transações bancárias, como dados cadastrais, informações de transações relacionadas a contas depósito, poupança e pré-paga, entre outros.

A terceira fase do open banking está prevista para iniciar em 30 de agosto e também terá quatro ciclos, que estarão completamente concluídos em 30 de setembro de 2022. Ela possibilitará o compartilhamento de dados de iniciação de pagamentos, como pix, boleto, transferências de recursos e débito em conta.

A quarta e última fase de implementação do open banking está prevista para iniciar 15 de dezembro e contará com duas fases, que serão concluídas em 31 de maio de 2022. Esta fase incluirá o compartilhamento dos demais produtos, serviços e transações, como operações de câmbio, investimentos, seguros e previdência.

O open banking é seguro?
Sim. Todo compartilhamento de dados só é feito com a expressa autorização do cliente e acontece por meio de uma rede a parte, composta por diferentes camadas de segurança e criptografia.

Quem se responsabiliza em caso de vazamento de dados? ?
Segundo o BC, é das instituições participantes a responsabilidade pela confiabilidade, integridade, disponibilidade, segurança e sigilo dos dados e serviços dos clientes no processo de compartilhamento. Cabe a elas, também, cumprir as disposições da legislação e da regulamentação em vigor.

Caso o cliente se sinta prejudicado, também é recomendada a apresentação de uma reclamação ao BC por meio do telefone 145 ou do site, sem prejuízo de eventualmente recorrer a órgãos do Poder Judiciário, em face de danos que podem ter sido causados com esse compartilhamento.

Instituições não financeiras poderão solicitar o compartilhamento de dados?
Somente participam do open banking as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BC.

Instituições não autorizadas pelo BC não podem fazer parte do sistema.

No entanto, existe a possibilidade de parceria entre as instituições autorizadas e entes não regulados, inclusive localizados no exterior, para o compartilhamento de dados. Em todo o caso, o consentimento do cliente ainda é necessário.

Quais são as mudanças trazidas pela implementação da segunda fase?
A partir dessa fase, os clientes, se quiserem, poderão solicitar o compartilhamento entre instituições participantes de seus dados cadastrais, de informações sobre transações em suas contas, cartão de crédito e produtos de crédito contratados.

Quais são os benefícios que a segunda fase deve trazer?
Segundo o BC, será possível aos clientes receber ofertas de produtos e serviços mais adequados ao seu perfil, a custos mais acessíveis e de forma mais ágil e segura. Também poderão surgir soluções mais personalizadas de gestão e de aconselhamento sobre finanças pessoais, por exemplo. O ecossistema financeiro como um todo também ganha com mais inovação, maior competitividade e com a racionalização de processos.

Fonte: Folha Online - 11/07/2021