Empresa deve indenizar consumidor por pagamento em duplicidade; entenda
Publicado em 08/06/2021
Vítima foi obrigada a pagar compra no supermercado duas vezes, mesmo após comprovar primeiro pagamento
O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) determinou que um supermercado pague R$ 5 mil em indenização para um cliente por duplicidade de pagamento . De acordo com o acórdão, a negativa da empresa em aceitar o primeiro pagamento comprovado pela vítima pode ser considerado como abuso.
A defesa informou que o cliente mostrou a retirada no cartão de crédito , mas a gerência do mercado obrigou o pagamento novamente. Ao ver a fila no caixa, o consumidor, após 40 minutos de discussão, apresentou outro cartão de crédito e passou a compra no valor de R$ 300,17.
"A exigência indevida de pagamento já compensado importa em violação da dignidade e, sem dúvida, desconsideração e falta de respeito para com o consumidor, pondo em evidência a conduta abusiva dos funcionários da empresa", afirmou o desembargador, Júnior Alberto.
Além da indenização por danos morais, o supermercado também deverá pagar o dobro do valor cobrado indevidamente à vítima.
Fonte: economia.ig - 07/06/2021
Notícias
- 18/04/2024 Neoenergia deve indenizar condutor que sofreu acidente em razão de fio solto
- Senado aprova isenção de IR para quem ganha até dois salários mínimos
- Com mercado de olho no Fed e no risco fiscal brasileiro, dólar tem quinta alta seguida e ultrapassa R$ 5,26
- Mercado Livre anuncia criação de 18 mil empregos diretos na América Latina em 2024
- FMI piora projeções fiscais para o Brasil em 2024 e nos próximos anos
- Light abre vagas para programa de estágio 2024
- Justiça determina que Facebook indenize usuário que teve a conta do WhatsApp banida sem aviso prévio
Perguntas e Respostas
- Quanto tempo o nome fica cadastrado no SPC, SERASA e SCPC?
- A consulta ao SPC, SERASA ou SCPC é gratuita?
- Saiba quais os bens não podem ser penhorados para pagar dívidas
- Após quantos dias de atraso o credor pode inserir o nome do consumidor no SPC ou SERASA?
- Protesto de dívida prescrita é ilegal e dá direito a indenização por danos morais
- Como consultar SPC, SERASA ou SCPC?
- ACORDO - Em caso de acordo, após o pagamento da primeira parcela o credor é obrigado a tirar o nome do devedor dos cadastros de SPC e SERASA ou pode mantê-lo cadastrado até o pagamento da última parcela?
- CHEQUE – Não encontro à pessoa para qual passei um cheque que voltou por falta de fundos. O que posso fazer para pagar este cheque e regularizar minha situação?
- Problemas com dívidas? Dicas para você não entrar em desespero
- PROTESTO - Qual o prazo para o protesto de um cheque, nota promissória ou duplicata? O protesto renova o prazo de prescrição ou de inscrição no SPC e SERASA?
- O que o consumidor pode fazer quando seu nome continua incluído na SERASA ou no SPC após o pagamento de uma dívida ou depois de 5 anos?
- Cartão de Crédito: Procedimentos em caso de perda, roubo ou clonagem
- Posso ser preso por dívidas ?
- SPC e SERASA, como saber se seu nome está inscrito?
- Acordo – Paga a primeira parcela nome deve ser excluído dos cadastros negativos (SPC, SERASA, etc)