Ministério da Justiça está apurando venda de PDFs irregulares

O MercadoLivre está sendo investigado pelo Ministério da Justiça por supostamente vender livros piratas em sua plataforma. Um processo administrativo foi instaurado pela Secretaria Nacional do Consumidor ( Senacon ) para apurar os possíveis delitos. A empresa já foi notificada.    

O Senacon identificou anúncios de livros piratas em formato digital disponíveis para venda e acionou a investigação. “O processo instaurado visa apurar a violação da boa-fé objetiva e da transparência, assim como apura a conduta de publicidade enganosa e de inserção de produto impróprio para consumo no mercado”, diz o processo.  

A MercadoPago , empresa de pagamentos do MercadoLivre, também foi notificada. As duas foram intimadas para apresentar defesa em até 10 dias. “Se condenadas, poderão sofrer sanção administrativa com a aplicação de multa correspondente”, informou a Senacon.

Em nota, o Mercado Livre ressaltou que condena o uso indevido de sua plataforma e que trabalha com atores do setor público e privado “para excluir qualquer anúncio que fira os seus termos e condições de uso e a legislação em vigor”.

A empresa também disse que apresentará os devidos esclarecimentos às autoridades e seguirá contribuindo no combate à pirataria.

Fonte: economia.ig - 10/05/2021