Portaria do Inmentro proíbe a venda de pão francês por unidade
Publicado em 26/04/2021
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) proibiu a comercialização do famoso pão francês por unidade. Com isso, o produto só poderá ser vendido por peso.
A disposição consta na Portaria 181, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23/4), e foi assinada por Marcos Heleno Guerson de Oliveira Junior, presidente do Inmetro.
A portaria também determina que os estabelecimentos indiquem em local fixado próximo ao balcão de venda o preço a ser pago pelo quilo de pão. Além disso, a balança usada para a pesagem deve conseguir fazer divisão igual ou menor a cinco gramas.
As novas regras passarão a valer no dia 1º de junho deste ano, quando ficará revogada a Portaria 146/2006, que também tratava da comercialização do pão francês.
Clique aqui para ler a portaria
Portaria 181/2021
Fonte: Conjur - Consultor Jurídico - 24/04/2021
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