Prática é crime e pode levar a dois anos de prisão; investidor deve desconfiar de promessas de lucro

A queda da Selic (taxa básica de juros) nos últimos anos levou a um aumento de pirâmides financeiras no Brasil, concluiu um relatório aprovado em janeiro pela Comissão Especial de Pirâmides Financeiras, instituída pelo CNDC (Conselho Nacional de Defesa do Consumidor), do Ministério da Justiça.

O relatório aponta uma possível correlação com a pandemia de coronavírus.

"Pode ser que o pagamento das verbas rescisórias decorrente das demissões com a crise da Covid-19 e o auxílio emergencial tenham agravado o problema. No entanto, essa é apenas uma hipótese", afirma Leonardo Marques, coordenador-geral de consultoria técnica e sanções administrativas do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor. 

Segundo Marques, a liberação do saque de contas ativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e do PIS-Pasep nos últimos anos foi mais um agravante.

Com o dinheiro disponível e sem rendimento real (acima da inflação) em alternativas tradicionais, como a poupança, quem quer multiplicar os recursos em investimentos arriscados pode acabar caindo em pirâmides. ?

A pirâmide financeira é uma prática ilegal. Ela consiste em uma estrutura insustentável que, com a falta de novos participantes, deixa quem está na base sem nenhum recurso.

Funciona assim: o cabeça do esquema angaria participantes, que devem investir determinada quantia, prometendo ganhos acima do mercado. Não há, porém, lastro no negócio; os ganhos dependem de que outras pessoas entrem no esquema –e é o dinheiro dos novos que é repassado para o topo.

O ciclo segue até cessar a entrada de novos integrantes, o que interrompe o fluxo de dinheiro da base para o topo —a pirâmide desmorona.

O relatório do CNDC aponta um crescimento de casos desse tipo encaminhados ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor nos últimos anos, com destaque para 2019 e 2020.

O documento também aponta um terceiro fator que contribuiu para o crescimento de golpes: a punição insuficiente para inibi-los.

A pirâmide financeira se encaixa na lei n° 1.521/1951, que regula os crimes contra a economia popular. A pena varia de seis meses a dois anos de prisão e multa. Há projetos em discussão no Congresso para endurecer a pena, com tempo de reclusão de até 12 anos. A Comissão Especial de Pirâmides Financeiras encoraja essas mudanças legislativas no relatório.

Dependendo do esquema, ele pode ser caracterizado como estelionato e formação de quadrilha. Mas é complexo em termos judiciais, o que acaba dificultando possíveis processos.

Muitas vezes não é possível individualizar [o caso], e é preciso julgar caso a caso”, diz Rodrigo Milla, sócio do escritório Araúz Advogados.

Em caso de punição, os envolvidos no meio da pirâmide também podem ser responsabilizados por terem atraído novos integrantes ao esquema.

Conheça algumas das iniciativas sob suspeita:

MANDALAS DA PROSPERIDADE

Grupos organizados em torno do que são chamadas de "mandalas da prosperidade" são suspeitos de operar em esquema de pirâmide financeira. O Ministério Público de São Paulo e a Defensoria Pública da Bahia investigam o Tear dos Sonhos, após denúncias de algumas ex-participantes.

"Ouvi vários áudios de mulheres sendo pressionadas para chamar pelo menos dez outras mulheres por dia porque o compromisso de cada uma que entra é trazer outras duas", diz Amabel Chrysthina Mota, defensora pública da Bahia.

Em 2020, Amabel criou um canal na defensoria para auxiliar mulheres que dizem ser vítimas de golpes em casos assim —e, ainda que o órgão só possa cuidar dos casos do próprio estado, recebeu denúncias de todo o Brasil.

Após grupos no Canadá, Estados Unidos e México, o Tear dos Sonhos está no Brasil desde meados de 2016 e se popularizou recentemente –e nega operar em esquema ilegal.

O Tear se autodenomina como um "movimento associativo espontâneo, não formalizado, no qual reúne pessoas que buscam promover uma economia circular, colaborativa e compartilhada entre si".

Por meio dele, mulheres têm encontros feministas que evocam o sagrado feminino (movimento que promove ensinamentos sobre aspectos físicos e mentais da figura feminina) com aulas que também englobam outros temas como racismo e nutrição.

Segundo as participantes, o intuito é a colaboração coletiva, e a parte financeira é feita por meio de pequenos grupos, chamados de mandalas da prosperidade.

Para entrar no Tear, é necessário ser convidado e doar um valor preestabelecido às organizadoras.

Os preços variam de acordo com a mandala de que se participa. O oficial é R$ 5.004, mas há mandalas adaptadas com valor de entrada menor, de R$ 50.

O valor deriva da versão americana, de US$ 1.440 (R$ 7.978), e foi adaptado no Brasil há alguns anos, quando o dólar estava mais barato —ao fim de 2016, a cotação da moeda americana era R$ 3,57.

De acordo com participantes do Tear, os R$ 5.004 têm um simbolismo. Os algarismos propositalmente somam nove, número que as participantes veem como energizado, dado que são nove meses de gestação e nove planetas, se Plutão for considerado.

Segundo inquérito aberto em outubro de 2020 pela promotora Lúcia Nunes Bromerchenkel, do Ministério Público do Estado de São Paulo, quatro mulheres acusam participantes do Tear de estelionato.

Elas dizem ter sido convidadas a participar do Tear dos Sonhos, entregando os R$ 5.004 à mandala. Se arrependeram ao longo do processo, pediram o dinheiro de volta e não conseguiram.

Em novembro, a promotora Rafaela Trombini deu seguimento ao inquérito, pedindo depoimento e oitivas das acusadas.

De acordo com Marcos de Moura, delegado titular do 51º DP de São Paulo, onde uma das denúncias foi feita, a investigação segue na fase de diligências.

O inquérito teve início a partir de um boletim de ocorrência aberto em São Paulo por Ana Paula, que pediu omissão do sobrenome, em junho de 2020.

Ana Paula entrou na mandala em 2017, quando passava pelo que diz ser um momento difícil, sem emprego e enfrentando o término de um relacionamento. A amiga que a convidou descreveu o Tear dos Sonhos como uma rede de apoio de mulheres empoderadas com reuniões online “quase todos os dias” — e foi essa sensação de acolhimento que a convenceu a frequentar os encontros.

Depois de fazer a transferência dos R$ 5.004, Ana Paula se arrependeu, mas foi pressionada a não pedir o dinheiro de volta. Quando insistiu, uma mulher que se identificou como guardiã do Tear disse que o dinheiro já havia sido gasto "para realizar o sonho" de outra pessoa.

"Elas te ameaçam, dizem que você é responsável por isso, que você está rompendo com elas, está punindo e abandonando elas. São esses os termos que elas usam", diz Ana Paula.

Outra mulher que registrou ocorrência contra o Tear foi Roberta (nome fictício).

“Minha primeira atitude foi desconfiar. Eu não estava feliz no meu trabalho, não estava 100%, mas essa amiga me disse que, uma vez que eu entrasse no movimento, eu seria a pessoa que iria ‘aterrar’ o sonho dela. E era uma pessoa muito querida, que eu admirava, e isso me convenceu”, conta.

Apesar de se assustar com o valor, as outras pessoas da mandala asseguraram Roberta de que o dinheiro ia “se multiplicar” e que ela não precisava transferir tudo de uma vez —parte foi paga em dinheiro e parte em compras no cartão de crédito, como viagens e cursos.

“Houve uma pressão psicológica muito grande para cumprir as minhas ‘obrigações’, e eu só queria me livrar disso”, diz.

Para ela, a sensação que fica é a de “ter vivenciado um abuso”.

“O esquema foi feito para não ser denunciado, porque quem te convida normalmente é uma pessoa muito próxima. E, quando você faz um BO [boletim de ocorrência], precisa dizer quem que te convidou. Quais são os dados dessa pessoa, tem que citar quem recebeu o dinheiro... E é horrível. Me senti muito culpada.”

Para Mariana Castro, advogada das mulheres indiciadas no inquérito, "quem entra sempre entrou sabendo que poderia ser contemplada ou não pelo dinheiro".

Por segurança jurídica, os repasses às mandalas são feitos por meio de termo de doação, assinado pela doadora.

“As pessoas doam porque querem ou doam porque querem receber também? Ser pirâmide ou não é muito subjetivo, não é fácil de identificar”, diz Milla, do escritório Araúz Advogados.

De acordo com o advogado, se as mulheres entram no Tear com a expectativa de retorno financeiro, o que os materiais de divulgação desaconselham, pode ser considerado pirâmide pela Justiça.

Segundo Mariana, o valor de R$ 5.004 é sempre direcionado a uma única pessoa por vez, saindo da conta da doadora direto para a conta da beneficiária.

“Não é uma pessoa sendo lesada em detrimento de outra. Não há percentual [para as demais mulheres na mandala]. Doa-se de livre e espontânea vontade”, diz a advogada.

Atuais participantes do Tear dizem que deixam muito explícito a novas integrantes que o objetivo do projeto não é o retorno financeiro e que não há um retorno garantido.

Também afirmam que, caso haja interesse em participar, mas não se tenha os R$ 5.004, o pagamento pode ser feito por meio de troca de serviços, como comidas e terapia, em caso de psicólogas.

Em uma decisão favorável ao Tear em um processo na esfera cível movido por Ana Paula, o Tribunal de Justiça de São Paulo julgou não haver provas de que a mandala fosse uma pirâmide financeira e que ela sabia que o grupo não visava ao lucro.

Ao fim da decisão, o juiz Rafael Meira Hamatsu Ribeiro compara a mandala a igrejas que pedem o dízimo de fiéis em troca de "sucesso financeiro, cura de doenças consideradas incuráveis".

Ana Paula diz que vai recorrer.

Cada mandala é dividida em quatro elementos (água, terra, ar/vento e fogo). Na divisão, há uma pessoa caracterizada como água, que vai receber o dinheiro captado, duas pessoas como terra, quatro como ar e oito como fogo, que são as novas integrantes.

Assim que as oito fogo são angariadas pelas quatro ar, o ciclo da mandala se encerra e dela se originam outras duas, com as duas fogo evoluindo para água, as terra para fogo e assim por diante.

Dentre as participantes, há quem precisa pagar parcelas de um financiamento, dar a entrada em um imóvel, comprar um carro ou reformar o escritório para conseguir atender mais clientes. Outras têm o sonho de fazer uma viagem internacional ou tratamentos para engravidar.

Desde antes da pandemia, integrantes do Tear se reúnem pelo Zoom. Antes, porém, também eram feitos encontros presenciais com lanche e dinâmicas em torno de uma fogueira, além de meditação em espaços conectados à natureza, como um parque ou restaurante com áreas abertas.

Participam mulheres de todas as idades e profissões. Há relatos de uma idosa de 80 anos que faz parte do grupo. O objetivo dela é angariar recursos para os seus caros remédios para tratar o Alzheimer. Homens também são bem-vindos em algumas mandalas.

A reportagem conversou com mulheres que participaram ou ainda participam do Tear. De um lado, há uma postura protetiva ao falar do projeto, que mulheres veem com carinho. De outro, pessoas que se dizem vítimas e se sentem lesadas.

Duas delas abriram as finanças e contaram que não conseguiram reaver o dinheiro investido e que as mandalas foram desfeitas com o tempo por falta de novas integrantes que completassem as oito fogos.?

MARKETING MULTINÍVEL

Algumas empresas que vendem produtos e operam por meio do marketing multinível também são suspeitas de pirâmide.

Nesta modalidade, o revendedor ganha não apenas pelo que vende mas também pelas vendas dos revendedores que ele vier a recrutar e dos eventuais novos integrantes contratados por eles.

De acordo com a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), pessoas mal-intencionadas podem usar a estrutura do marketing multinível, que é legal, para dar uma aparência de legitimidade às pirâmides financeiras.

Segundo críticos, não é a revenda de produtos dessas companhias que traria um retorno financeiro, e sim o angariamento de novos revendedores.

Um dos casos mais famosos é da TelexFree, empresa fundada por um americano e um brasileiro, sediada em Massachusetts, nos EUA, que vendia serviços de telefonia via internet.

A empresa, segundo as investigações americanas, fazia pouco ou nenhum dinheiro vendendo seus serviços e recebeu milhões de dólares de milhares de pessoas que pagavam para se cadastrar para ser "promotores" e publicar anúncios online para a companhia.

A TelexFree faliu em 2014, infligindo mais de US$ 3 bilhões de prejuízos a quase 1,89 milhão de pessoas de todo o mundo.

Para evitar cair em uma pirâmide financeira disfarçada de marketing multinível, a CVM recomenda atenção aos seguintes pontos: exigência de pagamento inicial alto para aderir ao esquema, especialmente se comparado com o custo do produto; falta de esforço real de vendas do produto/serviço; promessa de altos ganhos em pouco tempo.

PIRÂMIDE WHATSAPP

Outra pirâmide que circula nas redes é a corrente do WhatsApp. Nela, cinco pessoas criam um grupo no aplicativo e depositam R$ 100 no caixa da pirâmide. Elas convidam mais pessoas, que também colocam a mesma quantia no grupo, e assim sucessivamente. Toda semana é feita a distribuição do valor arrecadado, mas o recebimento só acontece aos novos integrantes a partir de sua segunda semana de participação.

LIVRO FAVORITO

Nas redes sociais circula uma pirâmide um pouco mais inofensiva. Você envia seu livro favorito para uma pessoa e recebe os livros favoritos de outras pessoas que se juntam à pirâmide. Essas, por sua vez, recebem de quem entrar na sequência.

PIRÂMIDE DO CONSIGNADO

Outra modalidade de pirâmide envolve empréstimos consignados para servidores públicos. Nele, o servidor entrega todo o produto do empréstimo à operadora da pirâmide, que se compromete em investir o montante e pagar um retorno mensal sobre o capital investido e, ao final, em pagar o valor principal. Os golpistas, porém, não investem o valor e somem com o dinheiro.

PONZI

O esquema Ponzi leva o nome de Carlo Ponzi, um famoso estelionatário italiano radicado nos Estados Unidos. Ele se difere da pirâmide pois o investidor não precisa atrair novos investidores.

O esquema aparenta ser um investimento de verdade, mas os lucros são pagos com recursos de novos entrantes e não da rentabilidade dos ativos.

Em novembro de 2020, a Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu o dono da empresa JJ Invest, Jonas Jaimovick, suspeito de ser o responsável por um dos maiores esquemas Ponzi já realizados no Brasil. A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Jaimovick.

De acordo com a Delegacia de Defraudações, responsável pelas investigações, o prejuízo dos investidores é de aproximadamente R$ 170 milhões. Ele era considerado foragido desde 2019, quando teve prisão decretada.

CRIPTOATIVOS

Muitas pessoas utilizam o bitcoin para atrair investidores para esquemas Ponzi de investimento coletivo. O investidor deve tomar cuidado e pesquisar se a oferta do criptoativo é realizada de acordo com a regulação da CVM.

INVESTIMENTOS ESQUECIDOS

Nesse golpe, os criminosos entram em contato com a vítima e informam que ela possui ações de uma determinada companhia ou fundo de investimentos, oferecendo o serviço de resgate e venda do ativo. Para isso, exige-se o pagamento antecipado de um valor a título de imposto de renda, corretagem ou taxa da CVM. Tais pagamentos são apenas uma fachada, e é o golpista que fica com o dinheiro.

COMO EVITAR GOLPES

Desconfie de retornos muito altos
“Quanto maior a expectativa de ganho, mais arriscado é o investimento”, diz Bruno Mori, planejador financeiro CFP pela Planejar. Além disso, não é possível garantir lucros em ativos de renda variável. “Não se pode prometer uma rentabilidade futura, a menos que seja um título prefixado de renda fixa.”

Pesquise sobre as organizações e empresas nas quais quer investir
É possível consultar registros nos sites de órgãos reguladores. “A CVM é o melhor caminho. Para investimento em valores mobiliários, tem que ser autorizada e credenciada pela CVM.”

Evite o gatilho emocional
Não tome decisões em momento de grande emoção ou euforia. “Se for algo que te dizem: ‘É agora e não vai ter mais’, desconfie. Isso é algo que pessoas que aplicam golpes falam. O golpe acontece pelo gatilho emocional. A vítima fica constrangida de perguntar e admitir que não sabe do que se trata. Se a pessoa não quer que você entenda, tem algo errado.”

Fonte: Folha Online - 14/03/2021