A Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química) afirma que foi surpreendida com a revogação na segunda-feira (1º) do Reiq (Regime Industrial da Indústria Química) pelo governo federal.

Na prática, o governo extingue, a partir de julho, a tributação especial concedida ao setor por meio de desoneração das alíquotas de PIS/Cofins referentes ao nafta (composto proveniente do petróleo) e outros produtos destinados a indústrias petroquímicas.

A decisão do governo foi tomada para reduzir tributos de diesel e gásem aceno a caminhoneiros.

De acordo com o presidente-executivo da associação, Ciro Marino, a medida irá afetar de 60 mil a 80 mil empregos a partir de julho, quando a decisão entrará em vigor.

Ele afirma ainda que além de desemprego, a decisão poderá gerar perdas de até US$ 2,2 bilhões no faturamento anual do setor, que em 2020 faturou entre US$ 110 e US$ 112 bilhões, retração de demanda da indústria e piora na competitividade.

“A indústria química precisa de políticas de estado. O que mais nos incomoda é a quebra de contrato. Se o governo unilateralmente rompe esse acordo, a gente cria um ambiente de desconfiança em relação à política industrial brasileira afetando todos os demais setores. Isso mexe com a credibilidade, com a confiança”, disse. 

O benefício tributário era concedido ao setor desde 2013. Segundo a Abiquim, a indústria nacional é atualmente taxada entre 40% e 46%, com variação de impostos por estado, e no exterior a taxação varia entre 20% e 25%.

"Nós tínhamos observado, em décadas anteriores, um crescimento na participação de produtos importados em relação ao mercado brasileiro. O regime foi criado para que a gente pudesse ter um melhor equilíbrio entre a indústria nacional e o que se cobra de tributo na indústria internacional", disse.

Marino afirma que a indústria química trabalha com ciclos longos, de cinco anos, e que por essa razão precisa de segurança jurídica e previsibilidade para operar. Ele diz que o setor tinha conhecimento de que o benefício seria alterado a partir de uma reforma tributária.

“Sabíamos que esse benefício não seria eterno. A forma unilateral como a decisão foi tomada é ruim para investimentos futuros. Isso não afeta só a indústria química. Se você ver o que aconteceu com a Petrobras, há algumas semanas, foi a mesma coisa”, disse.

O executivo afirma que desde a greve dos caminhoneiros, realizada há três semanas, começou a ser discutida a possibilidade de extinção do Reic. Marino conta que na sexta-feira (26) esteve em reunião com o ministro Paulo Guedes (Economia) e na ocasião não foi informado sobre a extinção do regime.

“Estávamos em pleno processo de identificar alternativas para o setor. Na segunda-feira fomos surpreendidos com a medida provisória”, afirma.

Em fevereiro, 62 entidades, incluindo associações, federações de indústria e sindicatos, assinaram um manifesto pela manutenção do Reiq. Entre os signatários, estão a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e a Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro).

De acordo com o documento, o regime especial da indústria química deveria ser debatido somente no contexto da reforma tributária. O texto diz ainda que com a extinção do regime itens derivados de plástico sofrerão reajuste. A lista inclui escovas dentais, garrafas, embalagens de alimentos, como arroz e feijão, chinelos e detergentes.

“Um exemplo sensível são as máscaras cirúrgicas, compostas de polipropileno, insumo incluído no Regime Especial. Outro exemplo são as seringas para vacinação”, diz o texto.

Fonte: Folha Online - 02/03/2021