Esclarecimento na Justiça abre caminho para os cortes com o fechamento das fábricas

Depois das duas liminares concedidas pela Justiça do Trabalho há pouco mais de uma semana determinando que a Ford não poderia fazer demissões em massa em Camaçari (BA) e Taubaté (SP) enquanto não chegasse a um acordo coletivo com os trabalhadores, a montadora obteve uma decisão favorável neste final de semana.

O corte é consequência do fechamento das fábricas no Brasil, anunciado pela Ford em janeiro.

Nesta sexta-feira (12), em nova decisão que vale para Camaçari, o desembargador Edilton Oliveira Santos, concedeu liminar esclarecendo a interpretação sobre aquela ordem anterior para que a empresa se abstenha de dispensar os trabalhadores até que a negociação coletiva com o sindicato "logre êxito". De acordo com a nova determinação, a Ford só não pode demitir antes de encerrar a negociação coletiva, "tenham ou não chegado a qualquer consenso". 

Com a nova liminar, agora, se abre o caminho para os cortes, porque a Ford não precisa aguardar o consenso do sindicato para demitir seus funcionários na Bahia. Basta que as negociações sejam realizadas e esgotadas.

Ainda está mantida a outra liminar sobre as demissões em Taubaté (SP).

  A liminar de sexta (12) também trata de temas como o envio de comunicados individuais aos empregados e outros assuntos.

Ao Painel S.A., o desembargador Edilton Santos reiterou que sua decisão não autoriza a Ford a fazer demissão coletiva.

"Apenas decidi que a decisão impugnada deve ser interpretada no sentido de que até o encerramento da negociação coletiva está vedada a despedida coletiva, com ou sem acordo", disse.

Segundo ele, a Ford já ajuizou a ação de dissídio coletivo de greve junto ao TRT da Bahia, na qual, provavelmente, será decidia a questão da despedida coletiva.

O Ministério Público do Trabalho publicou comunicado destacando a importância da negociação.

O procurador Jefferson Rodrigues diz que a expressão "logre êxito" poderia causar, na visão da Ford, uma resistência dos trabalhadores, criando obstáculos para impedir o êxito e, assim, barrar a demissão. "Ele excluiu o 'logre êxito', mas manteve a necessidade de negociação", afirma Rodrigues.

O procurador diz que, a despeito da discussão sobre como as negociações vão terminar, com ou sem consenso, a montadora não está fazendo uma negociação "efetiva', segundo ele.

"Hoje não está havendo isso. A Ford está impondo um calendário. Ela diz o que quer e o que negociar. Ela não apresenta dados para os trabalhadores. A cada hora muda o discurso, diz que os trabalhadores têm que aceitar logo a proposta", afirma o procurador.

Fonte: Folha Online - 14/02/2021