Agência propõe devolver cerca de R$ 50 bilhões em créditos tributários para reduzir pressão na tarifa

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) avalia que, sem novas medidas de alívio, a conta de luz dos brasileiros deve subir, em média, 13% em 2021.

Por isso, propõe devolver ao consumidor R$ 50 bilhões em créditos tributários em um prazo de até cinco anos.

A proposta será discutida em consulta pública e refere-se a decisões judiciais que retiraram o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins incidente na conta de luz. Em 2020, consumidores de Minas Gerais já foram beneficiados pela medida, com a abatimento de R$ 700 milhões.

"Estamos buscando medidas para conter a escalada tarifária", disse nesta segunda-feira (8) o diretor-geral da Aneel, André Pepitone. "As nossas áreas técnicas já fazem estimativas e sinalizam que, se nada for feito, o reajuste em 2021, na média, está na casa dos 13%". 

A pressão sobre as tarifas vem dos impactos da alta do dólar no preço da energia gerada pela hidrelétrica de Itaipu, da escalada da inflação medida pelo IGPM e da seca sobre os reservatórios das hidrelétricas, que obriga o governo a acionar térmicas mais caras.

Além disso, a usina de Belo Monte terá que gerar menos energia depois de determinação do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) que restringe a vazão de água para as turbinas geradoras de energia.

No domingo, a Folha publicou reportagem mostrando que só o custo de térmicas a diesel, que estão sendo acionadas para enfrentar a crise, já soma R$ 5,8 bilhões, que terão que ser rateados entre os consumidores de eletricidade.

Outro fator de pressão na conta de luz é o início da cobrança de parcelas da chamada conta-Covid, empréstimo concedido às distribuidoras em 2020 com o objetivo de reduzir a pressão sobre as tarifas no pior período da pandemia.

Na semana passada, o Senado aprovou a MP (medida provisória) 998, que traz medidas de alívio na conta de luz, como a transferência de um volume de recursos que seriam destinados a pesquisa para abater encargos setoriais cobrados na conta de luz.

"A MP buscou dar alívio financeiro no médio e curto prazo, até porque a conta-Covid vai ser amortizada até 2025", disse nesta terça, em entrevista ao site Canal Energia, a secretária-executiva do MME (Ministério de Minas e Energia), Marisete Dadald.

Ainda assim, a Aneel avalia que novas medidas são necessárias. A maior pressão sobre as contas de luz ocorre num momento em que os preços dos combustíveis também estão pressionados pela recuperação das cotações internacionais do petróleo.

Em janeiro, com a mudança da bandeira tarifária de vermelha, mais cara, para amarela, as tarifas de energia ajudaram a puxar a inflação para baixo. A tendência, porém, é que voltem a ter impacto no índice a partir dos reajustes anuais das distribuidoras, que ocorrem em momentos diferentes em cada estado.

Os créditos tributários que a agência quer devolver ao consumidor foram tema de decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em 2017, que determinou que o ICMS não poderia ser considerado parte do faturamento das distribuidoras. Assim, não há incidência de PIS/Cofins sobre a parcela do faturamento que equivale ao imposto estadual.

Das 53 concessionárias de distribuição de energia do país, 49 já ingressaram com ações contra o governo. Segundo a Aneel, entre as ações que já transitaram em julgado, isto é, que não têm mais possibilidade de recurso, R$ 26,5 bilhões já foram habilitados para devolução na Receita Federal.

"Os créditos são do consumidor e devem ser usados de modo mais benéfico possível", disse o relator da matéria na Aneel, o diretor Efraim Cruz, ressaltando que o valor pode ser ainda "mais expressivo" do que os R$ 50,1 bilhões calculados até agora.

"Sempre defendemos que os créditos fossem usados para amenizar os reajustes das conta de luz", reforçou Pepitone, estimando um impacto anual de 5% sobre a conta de luz, reduzindo o tamanho dos reajustes.

Ele afirmou que a Aneel já debate com a Receita Federal e com a Justiça para acelerarem a habilitação dos créditos e decisões judiciais sobre o tema, respectivamente. "Esse crédito vai ser de extrema importância para que a gente consiga manter a modicidade tarifária ao longo de 2021.

Pepitone sugeriu também negociações com as concessionárias de transmissão de energia para diferir o pagamento de R$ 3,3 bilhões em ressarcimento de ativos impactados pela MP 579, editada ainda no governo Dilma Rousseff.

Fonte: Folha Online - 09/02/2021